Famílias acampadas, terão de deixar as imediações da sede do Incra, em Goiânia

A Superintendência Regional do Incra em Goiás aguarda a publicação, pela Casa Civil, do “decreto de desapropriação” de fazenda pleiteada por parte das famílias acampadas em torno da sede do Instituto em Goiânia.

A fazenda Raio de Sol/Sombra da Mata (município de Mundo Novo) foi vistoriada pelo órgão, a pedido do Movimento dos Trabalhadores na Agricultura (MTA). O imóvel é improdutivo e viável para implantação de assentamento da Reforma Agrária.

Processo de desapropriação
Depois de publicado o decreto presidencial que declara a fazenda de interesse social para fins de reforma agrária e havendo recursos disponíveis, o Incra deverá solicitar à Justiça que o imita na posse do imóvel.

O acampamento
A maioria das famílias acampadas em torno da sede do Incra pertence ao MTA. Elas montaram o acampamento gradualmente em torno do Incra para pressionar pela desapropriação da fazenda Raio de Sol.

Em menor número, famílias ligadas ao Movimento de Volta do Trabalhador ao Campo (MVTC) também estão acampadas na porta do Incra.

Inicialmente o acampamento foi formado por militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em 2010. Integrantes de outros movimentos se juntaram ao acampamento, onde permanecem mesmo após a saída do MST.

A ocupação é um dos artifícios dos movimentos sociais na luta pela terra. O Incra não incentiva ocupações.

Reintegração de posse de área pública municipal
A retirada dessas famílias foi solicitada pelo Ministério Público à Prefeitura de Goiânia (leia nota publicada pela prefeitura).

O Incra não participa dessas negociações por tratar-se de área pública de responsabilidade do município de Goiânia.

Acampamento foi montado em 2010, para pleitear o assentamento das famílias

08/06/2011 | 12:03
NOTA ABERTA SOBRE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA PÚBLICA

Procuradoria-Geral do Município esclarece sobre desocupação de área pública em frente à sede do Incra, onde se encontram famílias em situação irregular

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que não recebeu intimação sobre nova decisão da Justiça em que, conforme notícia divulgada no portal do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pela assessoria de comunicação do órgão, no último dia 6, foi estipulado o prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Goiânia providencie a desocupação de área pública em frente à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde se encontram famílias em situação irregular nas quadras 70, 71 e 72 no Setor Santa Genoveva.

Em reunião realizada na semana passada (1º de junho) entre a Prefeitura de Goiânia, por meio da PGM, representantes do MP-GO e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), ficou definido em comum acordo que a retirada das famílias seria realizada de forma gradual e pacífica até a próxima terça-feira (14), conforme data fixada em ordem judicial.

Diante do exposto, a PGM aguardará comunicado oficial da Justiça para a tomada de providências.

Procuradoria-Geral do Município

About these ads