É crime comercializar terra em assentamentos

É crime negociar parcelas em assentamentos da reforma agrária.

É proibido comprar, vender, arrendar, repassar, alugar ou fazer comércio de qualquer natureza com lote ou chácara que integre algum assentamento da reforma agrária.

Em assentamentos, a terra é da União.
O trabalhador rural que recebe a terra do Incra, recebe apenas uma concessão do Incra para usar e explorar a parcela.

Para tanto ele assina um contrato com o Incra, o Contrato de Concessão e Uso da Terra (CCU) ou recebe o Título de Domínio – que só são válidos se o trabalhador rural assentado cumprir todas as cláusulas resolutivas.

Entre as cláusulas resolutivas há a que veda “negociar ou, por qualquer forma, transferir a terceiros a posso ou os direitos do imóvel”.

O assentado não é dono da terra até que seja cumprida uma série de exigências legais – que dizem respeito tanto ao assentado (as cláusulas resolutivas constantes no CCU ou no Título de Domínio) quanto à situação do assentamento. Exigências que terão de ser cumpridas pelo Incra e pelo assentado.

Só então, depois de atendidas todas essas exigências – e não só o prazo de 10 anos –  e após a consolidação (espécie de emancipação) do assentamento é que o assentado poderá dispor da terra como lhe convier.

Enquanto o assentamento não for consolidado, a terra continua sendo da União. Ter atendido apenas uma ou outra das exigências – como estar assentado há 10 anos ou ter terminado o pagamento pela terra – não garante a posse nem o domínio.

O Incra fiscaliza e já dispõe de todo um arcabouço legal para retirar quem comercializar ou utilizar ilegalmente uma parcela de terra nos seus assentamentos.  Clique aqui e conheça alguma dessas leis e normas.

Não seja enganado
placas  identificando os assentamentos do Incra. Pesquise junto ao Incra, aos corretores de imóveis ou cartórios locais se a terra em questão pertence a um assentamento.

O que acontece com quem compra
Quem compra terra em assentamento pode perder a terra e o dinheiro usado na compra e no investimento em benfeitorias.

O que acontece com quem vende:
Quem vende, repassa ou aluga parcelas em assentamento fica excluído de todos os programas sociais do governo federal e, portanto, está impedido de retornar ao Programa Nacional de Reforma Agrária e ser reassentado.

É proibido comercializar terra em assentamento da União. Quem for pego vendendo ou incitando ou facilitando qualquer negociação em assentamentos pode responder a processo na Justiça Federal.

O Incra retoma parcelas comercializadas

Centenas de parcelas irregularmente ocupadas já foram retomadas pelo Incra em Goiás. O Incra encaminha os processos de parcelas irregulares à Justiça Federal, que ordena então sua devolução à autarquia e o despejo dos ocupantes.

Nas parcelas retomadas, o Incra assenta outras famílias de trabalhadores rurais sem-terra.

Atenção: leia matéria sobre as novas regras para regularização de parcelas listadas na Instrução Normativa nº71, publicada em 31 de maio de 2012.

É proibido vender lotes em assentamentos do Incra.

As terras em assentamentos são um bem público.
Fiscalize e denuncie:

– Incra Goiás:  superintendente | Divisão de Desenvolvimento (fiscalização);
– Incra Nacional ( publico@incra.gov.br );

218 comentários sobre “É crime comercializar terra em assentamentos

  1. ANGELA disse:

    GRANDE MENTIRA CONHEÇO VÁRIAS PESSOAS QUE ALUGAM OS PASTOS PARA FAZENDEIROS, NÃO PLANTAM NADA, MAS CONTINUAM COM A TERRA IMPRODUTIVA QUE TAL REPASSAR ESTA PARA QUEM QUER TRABALHAR

    1. Basta que a senhora, como cidadã interessada que é, faça as denúncias sobre tais pessoas e assentamentos ao Incra e ao Ministério Público Federal. Sabemos que irregularidades deverão continuar a acontecer esporadicamente, mas agora temos os instrumentos legais suficientes para punir quem insistir em desrespeitar a legislação.
      E se ainda não punimos todos é só uma questão de tempo para que tal aconteça.
      (Gilson Afonseca, assessor de comunicação social da Superintendência Regional do Incra em Goiás)

      1. Cara, Eli,
        A legislação proíbe o exercício de cargo público, pelo candidato ou côjuge. Segue abaixo o trecho da Instrução Normativa (IN) nº 45, que trata do assunto:
        “Art. 10. Para legitimação de posse nos termos desta IN a (o) ocupante e seu(sua) cônjuge ou companheiro deverão atender os seguintes requisitos:
        (…)
        VI – Não exercer função pública.”

      2. Naiza disse:

        Bom dia ,sou dointerior de São Paulo gostaria de saber quais são os requisitos para se cadastrar mo INCRA..Já fui funcionária pública e pedi exoneração.Posso me cadastrar?

      3. De disse:

        Se vc tem uma carta de desistencia da terra, de um antigo assentado e espera que por 8 anos regularizem a situação do assentamento, e ninguem aparece. Neste tempo vc investiu, participou de reunioes, assinou atas, manteve seu pronaf em dia, trabalhou na terra, criou animais, esperou por recursos que nao vieram, pagou sua faculdade, se formou e tornou-se funcionaria publica. De repente, aparece uma pessoa dizendo ser responsavel por organizar a situação dos assentados e trabalhar em uma empresa terceirizada. Esta pessoa diz que todas as documentações são antigas e que vamos ter de entrar agora. Zerar tudo. sendo assim eu serei prejudicada, pois nao era funcionaria publica antes, precisei estudar pq nao tinha como ter investimento. como me manteria? e a meus filhos? Há como me responder?? por favor.

    2. ELIANE DA SILVA disse:

      AQUI NO RGS, FAZENDA ANONI, O INCRA TA DE PARABENS, TAÕ COLOCANDO A LEI DA REFORMA AGRARIA,TEM GENTE QUE VÃO PERDER OS LOTES POR AGIR FORA DA LEI,MUITO BOM,AGORA QUERO VER SE VAÕ CONTINUAR VENDENDO,ELES ACHAVAM QUE NÃO IA DAR EM NADA. .

      1. Maria Augusta disse:

        De, nenhum beneficiário pode passar adiante o que não é dele. Isso é crime. É 171. O correto é se ele quer desisitir da área, deve fazê-lo em favor do INCRA que é quem tem a propriedade da terra. Se você não é homologada como pode acessar o PRONAF? Vale dizer que a reforma agrária é um programa de cunho social. Muito embora existam as tais “desistências”, o objetivo do programa não é facilitar a compra de áreas por quem possui renda. Tanto você como muitos outros entram em áreas de projetos de forma irregular e acham que o governo tem que ir lá e regularizar você. Isso é um engano e, é óbvio, que quem se encontra nessa condição não aceita isso. Quanto a sua atuação em reuniões etc, se você atuou como assentada você agiu irregularmente visto que você não dispunha desse direito. Ter perfil de agricultor não significa ter perfil para ser beneficiário do PNRA. Você vai ter que se empenhar muito em sua defesa…

    3. Rodolfo disse:

      Estou negociando uma fazenda em Tocantins de 120ha ,o vendedor me disse que as terras possui titulo definitivo do INCRA, nesse caso ele pode vender essas terras ou mesmo assim o negocio é irregular? aguardo retorno

      1. Boa tarde,
        Para saber se o assentamento em questão está desvinculado do Incra é preciso que o senhor procure o Incra com o nome do Projeto de Assentamento e município de localização. Se o assentamento ainda estiver sob a tutela do Incra, então as parcelas todas pertencem ao instituto e toda negociação particular, sem o conhecimento e concordância do Incra é irregular.

        Gilson Afonseca, assessoria de comunicação social do Incra em Goiás

  2. ROSANA disse:

    EM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA TEM VARIAS TERRAS QUE O ARRENDADO VENDEU E OUTROS QUE NEM FICAM NO LOCAL E SÓ VÃO LÁ QUANDO A NECESSIDADE DA PRESENÇA DELE .OS QUE COMPRARAM VAI CONTINUAR NAS TERRAS.ENTRE SÃO MIGUEL E NOVO PLANALTO

  3. Sra. Rosana,
    Vamos encaminhar seu comentário à Divisão de Desenvolvimento dos Assentamentos, responsável – entre outras coisas – pela fiscalização do uso da parcela.

  4. eliane;;;;; senhor supreritentendete gostaria de saber por que o asentamento alcalina municipio de caiaponia e uma baguça pessoa vende terra e outra revende e nada acontece o incra nao tem fiscaliçao ja nao suporto mai tao impumidade as vez acho que nao tem justiça por que no fundo do lote do meu pai tem um lote que foi terceiro que ocupa este lote e o incra nada faz sera que justiça do incra fuciona DUVIDO…………ESPERO JUSTIÇA

  5. tatiana disse:

    E quando a terra ja esta quitada e o beneficiario pela terra em um assentamento falece e seus filhos não tem interesse em continuar na terra, o que faz o incra nesse caso?

    1. Em atenção ao seu questionamento acerca dos procedimentos a serem adotados no caso de falecimento de beneficiário da Reforma Agrária, cujos herdeiros não têm interesse em explorar e residir na parcela, esclareço o seguinte:

      1. As parcelas dos Projetos de Assentamento são terras públicas e, portanto, inalienáveis por particulares;

      2. O lote só se torna propriedade particular após a titulação e liberação das cláusulas definitivas do Título de Domínio (TD). isso somente ocorre depois de cumpridas todas as condições presentes do verso do TD – entre elas, a quitação, o decurso de 10 anos, o respeito às obrigações do assentado, etc;

      3. Quando ocorre o falecimento de um beneficiário cuja parcela não foi titulada (ou, se titulada, não teve suas cláusulas resolutivas liberadas), os sucessores (cônjuge, filhos, pais) que moram na parcela têm direito de nela permanecer, tornando-se titulares da mesma;

      4. Quando não há sucessores que morem na parcela, ou quando estes não têm interesse em permanecer nela, o lote deve retornar ao Incra a fim de ser destinado a outra família selecionada;

      5. Em nenhum caso é possível a transferência dos herdeiros a terceiros, mesmo que gratuita. Além disso, é importante frisar que, em qualquer caso, a venda de parcela é crime e, portanto, não está autorizada pelo Incra;

      6. Por fim, se há um caso concreto que motive o questionamento, o ideal é que seja protocolado nesta Superintendência requerimento constando os dados do beneficiário ou da parcela, para que a situação possa ser analisada com todos seus elementos.

  6. Eduardo Rodrigues Militão disse:

    oi se você je e cadastrado no incra mais não saiu terra pra você. Você pode compra um tereno de outro que ganho ou nao???

    1. Em situação nenhuma um lote da reforma agrária pode ser vendido, alugado ou arrendado e nem ainda emprestado, repassado ou doado a terceiros. Independente da condição do comprador e do vendedor, o comércio de parcelas em assentamentos é crime. As terras são um bem da União que estão em nome do Incra. Quem vende lote está vendendo o que não lhe pertence, já que o lote é patrimônio da União adquirido com dinheiro público. Quem compra e vende lotes em assentamento está lesando todos nós que pagamos impostos.

  7. christiane disse:

    Ola, sou contra a venda de lote, mas no caso em que a familia não quer mais continuar na parcela, por problemas, e a familia investiu na parcela com recursos proprios, essa familia pode obter seus investimentos de volta. No caso pagarem o que a familia investiu no lote.

    1. Cara Cristiane,
      A transferência de parcelas sem a anuência do INCRA é proibida e, se concretizada, configura o crime previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro (para quem vende) e no artigo 20 da Lei Federal 4.947/66 (para quem compra).
      A legislação vigente não permite que o Incra regularize ocupantes que compraram lotes, mesmo que apenas tenham indenizados as benfeitorias do assentado anterior. Já o vendedor, será excluído permanentemente do Programa de Reforma Agrária e, ainda, será inscrito em Dívida Ativa da União.
      No entanto, nos casos em que os assentados originais não têm mais força de trabalho, ou que haja outra condição que impeça ou dificulte a exploração da parcela (morte do cônjuge, separação do casal, conflito, etc), os interessados deverão procurar o Incra para protocolar a desistência da parcela, podendo pedir a indenização pelas benfeitorias realizadas com recursos próprios. A parcela, então, será avaliada por um perito da Superintendência e a indenização será paga pelo INCRA.

      Fagner Garcia Vicente – Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Projetos

  8. Marcos José da Silva disse:

    Bom Dia. Meus Pais tem Terra do Incra. Sabermos que a Vida na Terra não é facio. Ir sei também sabermos que é Crime Vende Lote do Incra. Só esperamos do Incra mais Visitas nas cidades e nas parcelas porque não queremos viver. como escravo porque acho que o Incra tem que ver mais a vida de cada pessoa, não é juga a todos como um povo que não dá valor o que Deus deu para ele que é esta TERRA. Acho que não podermos JUGA a todos assim porque quando fala uma cidade ai fala que todos não estão dando valor na Terra, então acho que cada canzo é diferente um do outro não podermos fala que todos estão errados.

  9. Marta disse:

    Marcos Jose.
    se seus pais nao davam conta porque eles foram procura essas terras, passa a oportunidades pra quem da conta, de trabalhar.

  10. Marta disse:

    Aqui na região de rio verde goias tem empresario com firma aberta nos nomes dos filhos e estao correndo atraz das terras, to louco que eles consigam, pois vou fazer uma denuncia no fantastico, eles ja tem historicos na familia de terras que venderam para abrir o seu negocio na cidade, sao pessoas que tem casa, carro empresa que so querem o dinheiro das terras, tanta gente que precisa e nao consegue nada, e o verdadeiro mundo das injustiças, acho que essas pessoas deveriam parar na cadeia.

  11. Marta disse:

    No meu ponto de vista, como o caso do marcos jose sobre seus pais, porque essas terras sai para pessoas, que ja tem uma idade avançada, ou deficiente, que recebe auxilio doença, ou para mulher , essas pessoas nao vão mesmo trabalhar, elas so querem o dinheiro para invertir na cidade, por que nao colocam limite de idade, investigam se realmente as pessos vao ter condiçoes para trabalhar nas terras, na verdade isso deveria ser feito, eu acredito que tudo isso esta na cara que a pessoa esta com segundas intençoes de vendas, nao e possivel que os responsavel nao perceba tal ação. so nao excherga quem nao quer, estao fazendo vista grosa para esses assuntos.

  12. sonia alves disse:

    meu irmao sempre trabalhou na roça .a 5anos ele com muito esforço comprou um lote no pará ja trabalhou bastate na terre enclusivel ja foi beneficiado com recurços do proprio incra ele só tem essa terre pra viver mora nela e tudo que tem é essa propriedade ,ele pod perde-la.

    1. Sonia,
      Não há como falar sobre o caso específico do seu irmão sem ter mais informações sobre a situação concreta. Podemos informar que os assentados somente perderão seus lotes se deixarem de cumprir as cláusulas do Contrato de Concessão de Uso (CCU) que assinaram ou desrespeitarem as leis agrárias ou ambientais.
      Como ele recebeu recursos do INCRA, provavelmente ele está assentado, portanto, enquanto estiver cumprindo suas obrigações enquanto beneficiário da Reforma Agrária, não corre o risco de perder o lote que lhe foi destinado.

      Atenciosamente,
      Fagner Garcia Vicente
      Coord. Revisão Ocupacional – INCRA/GO

  13. Marcos José da Silva disse:

    Marta. Vc não sabe o que eu quiz fala. Só falei que não podermos JUGA a todos assim sem sabe as HISTORIAS de cada UM. Foi isso que eu quiz Fala. Ir outra nos AMAMOS nossa TERRA moramos la mais de 15 ANOS. e Não pensamos de sair dela não.

  14. Aguirre da Silva Anjos disse:

    Meu pai tem um terreno e o titutulo definitivo está no nome dele( e essa terra não é assentamento do incra). Ele vendeu esse terreno a dez anos atras, só que a pessoa que comprou abandonou o terreno, hoje estou querendo o terreno de volta e encontrei a pessoa que meu pai vendeu o terreno e ele tem o titulo do terreno e todos os impostos pagos, e o mesmo repassou denovo o terreno para o meu pai. Apareceu um problema no terreno que é agora do meu pai tem um invasor que está morando a um mês e ele disse que o incra deu o terreno para ele. Minha pergunta é possivel fazer isso? pois o terreno do meu pai é titularizado (latifundiario), e todos os impostos estão pagos.

    1. É preciso mais informações sobre o local do terreno, tamanho e outros detalhes. Daí você pode até verificar se essa área foi indicada ao Incra para ser feita vistoria para desapropriação. Uma das regras para o Incra desapropriar é notificar o proprietário de cada passo que o Incra dá. Se ninguém foi notificado, tanto o ocupante anterior, quanto o seu pai, dificilmente o Incra está agindo naquela terra. Mas o certo é você procurar o Incra, com a documentação e se informar.
      De antemão é importante esclarecer que o Incra só autoriza a ocupação de lotes após a terra ser escriturada em nome da instituição ou a Justiça tiver dado posse da terra ao Incra – e essa informação é divulgada e conhecida na região.
      E o Incra também não autoriza ninguém que não seja funcionário da divisão técnica da instituição a declarar se tal área é ou não posse do Incra.
      Na página Sobre o Incra em Goiás estão os telefones e contatos do Incra em Goiás. Entre em contato com o Incra e esclareça suas dúvidas.

  15. christiane disse:

    Ola, muito obrigada por responder minha primeira pergunta, eu gostaria de informaçoes sobre uso da terra , deveres e direitos dos assentados. Porque moro em uma região com muitos assentamentos e aqui os posseiros acham demais, eles focam muito em conversinhas, não são todos é claro, esquecem do objetivo principal que é a reforma agraria, produzir , trabalhar na terra. Se for possivel passar por email eu agradeço. Quero também parabenizar o trabalho do incra nos assentamentos da região de caiaponia, assisto no programa NBR o trabalho que tem feito de manejo do solo, antes improdutivo, e peço que deem uma ajudinha em alguns assentamento em Bom Jardim de Goias. Muito obrigada

  16. Aguirre da Silva Anjos disse:

    Muito obrigado pelas informações, vcs estão de parabens pelo bom trabalho de vcs.
    tenho mas uma pergunta, chequei no cartorio e consta a transferencia do terreno da união que passou a escritura para o nome do meu pai definitivamente. O meu próximo passo é solicitar reintegração de posse judicialmente, acionando um adivogado, pois todos os documentos são legais e originais ( e o incra não pode mas intervir nesse caso pois nunca fomos notificado e nem o outro dono como vc mencionou acima0.

    Obrigado,

  17. Murillo alves rocha disse:

    e verdade em partes que as terras não são de vender mas a realidade e outra o que acontece e que as terras de assentamentos tem um alto valor comercial e são pessoas que são da terra e tem vontade de trabalhar, e se as terras não são de vender por que que as autoridades competentes de tempo em tempo encontra emendas na constituição e legalizam a situação dessas pessoas, que em contra partida estão ali para empregar volar na terra e tirar sustento dali ao contrario dos assentados que passam anos na terra endividados. tai um problema social do qual os políticos se esquecem a falta de informação por que pessoas sem informação são mais facilmente induzidas.

  18. vandecir lopes sousa disse:

    vandecir 12/01/12
    murilo entendo que vc tem plena razao, pois a maioria dos assentados nao querem trablhar, ficam substimando da parcela que recebeu de graça, vivem de aluguel da propria parcela, e dai vai dormindo didia, e aprontar em prejuizos de alguem. porque que nesses casos o incra nao legaliza a situação de quem esta trabalhando na referida parcela? a terra nao é de quem nela trabalha?

    1. Nenhum assentado ganha terra de graça do Incra. Assim como o Incra paga pela terra ao fazendeiro expropriado, os assentados também têm de pagar pela terra que recebem.
      Já existe há algum tempo o Programa Nacional de Crédito Fundiário, do Governo Federal, para aquisição de pequenas propriedades rurais voltado para os pequenos agricultores e agricultores familiares. O trabalhador rural bem intencionado e com recursos certamente procurará comprar sua terra através desse programa e não através de meios ilegais, se valendo de programas de cunho eminentemente social como o Programa Nacional de Reforma Agrária.
      (Gilson Afonseca, assessor de comunicação social do Incra Goiás)

  19. Leandro Fernandes disse:

    Tenho uma pergunta a fazer a respeito do que li acima. “Ele não é dono da terra e não tem direito sobre sua posse até que termine de pagar por ela. ” . Como é feito esse pagamento? ouvi dizer que o Trabalhador Rural que esta na terra , só adquire a posse da terra , depois de 10 anos. Agora estou confuso.

  20. sidney disse:

    após o decurso do prazo de 10 anos, estando quitados todos os débitos junto ao incra posso vender meu lote, já estou nele há 14 anos, mas não tenho mais condições de trabalhar.

    1. Caros Leandro e Sidney,

      Há outras condicionantes, além do tempo (os 10 anos) e da titulação e muitas delas dizem respeito à situação do assentamento inteiro. Já estamos reunindo as informações com o pessoal da área e daremos a resposta aqui no Blog o mais breve possível.
      (Gilson Afonseca – Assessoria de Comunicação Social do Incra Goiás)

  21. camilo roberto frança disse:

    Tenho um tio meu que esta em um assentamento, mas parece que o incra ainda não adquirio a propriedade e não tem como ele ter insentivos do incra, e precisa trabalhar fora da parcela a qual ele esta assentado, ele trabalha 3 dias na cidade e o restante na parcela, ele pode ter alguma penalidade por isso?

  22. Maria Eduarda(Duda) disse:

    moro aqui em Goianésia -Go,e conheço vários casos de vendas de lotes de assentamentos por aqui, inclusive desse aí da placa acima,város lotes foram vendidos lá no assentamento Vitória,e alguns dos que venderam até dizem que essa história de fiscalização do incra é conversa p boi dormir.
    SERÁ??????

  23. boa noite , senhor superintendente, gostaria de saber como resolver a situação que me encontro;minha mãe morou 25 anos no assentamento santo antônio ;no município de porto nacional no tocantins; ela veio a falecer e minha irmã foi morar no assentamento,onde mãe morou . somos oito irmãos;dois dos irmãos moram em outra parcela do assentamento;os outros irmãos não moram no assentamento.esses dois irmãos sempre tiraram o sustento da parcela onde mãe morou devido a qualidade da terra ser melhor durante todo esse tempo.agora minha irmã não aceita mais nenhum dos irmãos trabalhar mais na terra e nem mesmo visitar.os pastos estão alugados para terceiros. segundo ela foi cadastrada pelo incra,por isso ela não aceita mais nós termos acesso na parcela. gostaria de saber se isso esta certo.

  24. Paula disse:

    fiquei viuva,depois de 9 anos de assentada,gostaria de saber o que devo fazer ja que sozinha não conseguirei tocar as terras, e meus filhos ainda são pequenos ,naõ gostaria de permanecer aqui o que devo fazer?

  25. Paula disse:

    devo sair com uma mão na frente e outra atras,ou tenho algum beneficio já que alen dos projetos gastamos tudo que tinhamos e nunca atrasamos nenhuma parcelo do projeto.

  26. Paula disse:

    fiquei viuva depos de 9 anos de assentada,nunca deixei de pagar nenhuma parcela do projeto,mas esta muito dificio continuar na terra pois fiquei sozinha para dor conta de tanto serviço,nos ja havia gostado muito para termos a nossa terra produzindo com muita fartura não gostaria de continuar aqui,porque meus filhos ainda estão pequenos e estudão e não podem me ajudar e nem aguentão,o que devo fazer,largar tudo e ir embora com a mão na frente e outra atras ou posso pedir a vistoria do incra,quanto tempo demora?lembrando que investi muito dinheiro nas terras.

    1. Sra. Paula,
      Sua pergunta foi encaminhada ao setor competente e a resposta será dada aqui e enviada para seu e-mail. Desculpe a demora, mas os feriados afetam o serviço todo do Incra, inclusive esse blog.
      Gilson Afonseca, assessor de comunicação social do Incra Goiás.

  27. edson marcos disse:

    tenho uma terra,escriturada,mas meu pai na epoca não a registrou no cartorio de imoveis,agora me madarão cadastra-la primeiro no incra,ela possui 100 ha. E se sim quanto tempo leva a finalização deste cadastro

  28. Dr. Semarino nunes disse:

    Olá, pessoal do INCRA que por ventura estejam de plantão.
    Quero deixar aqui algumas informações que julgo ser de suma importância. 1º No município de canguçu, rs. na localidade do 5º dist. conhecido como arroio das pedras, tenho conhecimento de que alguns cidadãos estão utilizando-se de “laranjas” para continuar nos lotes. Ex: um Sr. por nome de ADINARES, nem se quer mora lá, o mesmo vai uma vez por mês e, no lote fica uma Família como testa de “ferro”, o nome das pessoas que ocupam o local é Sr. PAULO e sua esposa dona ANA.
    A mesma situação acontece em um outro lote, que se intitula proprietário um Sr. por nome de LUIZ e, no local reside um Homem por code-nome PAIXÃO, também é uma situação de “laranja”.
    2º Também tenho conhecimento de um Senhor que por sinal é muito conhecido tanto na cidade de rio grande como em toda a região, por nome de ALEINO MELO DA COSTA, que mora em Rio grande, rs. E tem arrendado mais de 20 lotes no assentamento da região de piratini,rs. Isto dito pelo próprio senhor Aleino que arrenda, tem máquinas, galpão, caminhão,etc. E no local ele tem um funcionário “laranja”, que segundo este senhor é o que cuida pra ele.
    Se as regras que o INCRA impõe (Conforme a Lei), vale para todos, então vamos ver se alguma providência é tomada em relação as questões aqui levantadas.
    Caso estas informações não sejam suficiêntes, me coloco a disposição aos senhores.
    Obrigado pela atenção!!!

    1. Caro Semarino Nunes,
      Suas denúncias já foram enviadas aos setores competentes do Incra, que deverão retornar o contato para mais informações. Obrigado por contribuir.
      Gilson Afonseca, assessor de comunicação social do Incra Goiás

  29. Cidadã interessada disse:

    Aqui no municipio de Nova Alvorada tem terras de assentamento bem na divisa com o distrito de Anhanduí na BR 163 ocupada por uma diretora de escola pública de Anhannduí (Neide de Souza Coelho), que segundo ela comprou com o marido. Isso é uma que vergonha, pois ao lado desse assentamento tem um acampamento onde vivem alunos da mesma escola onde ela é diretora, que aguardam um pedaço de terra ha mais de 4 anos, vivem num barraco sem agua, luz, é de dar pena. Isso é muito injusto. A diretora tem um salário de mais ou menos dez mil reais, casa na cidade, carrão do ano.Diante dessas injustiças é passamos a desacreditar na reforma agrária.
    Cidadã interessada

    1. Cara,
      segue resposta da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul:

      “Acusamos o recebimento da presente denúncia na data de hoje (09/04/12), o assunto já foi submetido aos setores competentes da Superintendencia Regional do Incra em MS (SR-16/MS), nas Divisões de Obtenção de Terras e Implantação de Assentamento e, Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, para adoção das medidas cabíveis, o assunto será acompanhado e monitorado pela Ouvidoria Agrária Regional do Incra/MS, por meio de procedimento administrativo.

      Atenciosamente

      Sidney Ferreira de Almeida – Ouvidoria Agrária Regional-Incra/MS.”

  30. estou no acampamento nas margens da BR060 no trevo do varjao a denit ja limpou tudo ao so falta nos para que seja feita a duplificaçao a seis anos estamos pela espera da terra por favor nos ajude a encontrar a nossa terra nos de noticias obrigado

  31. lucineia antunes da cunha disse:

    por favor,tem como o incra mandar as cestas basicas de um acampamento para a assistencia social do municipio,porque os responsaveis por elas estao fazendo mal uso delas,ja fomos na policia mas ate que tudo encaminhe ao poder judiciario,o incra tem como fazer que a assistencia social seja responsaveis por essas cestas?

  32. Helede Vieira disse:

    Percebi que vocês pelo menos respondem aos comentários. Então vamos lá. Tenho uma situação em minha família em que um assentado, portando apenas um termo de compromisso emitido pelo INCRA – GO, realizou a troca de uma parcela em determinado assentamento, por uma casa na cidade de Aparecida de Goiânia. O processo foi realizado por um corretor de imóveis. Nesta situação, meus familiares foram enganados, pois o assentado disse que já havia quitado a terra, mas não é a verdade. Há alguma forma desta situação ser resolvida, visto que a escritura foi transferido para o assentado. O que acontece com meu familiar, perde a casa? Obs: O assentado já não tinha condições de permanecer na terra por questões de saúde.

    1. Caro,
      O que foi realizado pelo corretor é crime, porquanto realizou transação cujo objeto é área de domínio da União, sobre a qual el não tem o poder de dispor; nem ele nem o assentado que ainda não recebeu o título definitivo, com todas as cláusulas e demais condições suplantadas para tal finalidade.
      Quantos aos demais, lamentamos dizer, mas a própria Justiça sentencia que e a ninguém é dado alegar desconhecimento da lei. Assim se é parte de um procedimento eivado de ilegalidade acabará sofrendo as consequencias disso. Ademais existe uma ampla divulgação, inclusive nos site do INCRA, que negociar parcela constitui-se crime. A lei não é tolerante quanto a essa questão.
      O Termo de Compromisso não é documento juridicamente hábil para transferência de domínio, mais ainda em se tratando de área pública.
      No tocante ao assentado que está com a saúde prejudicada, não podendo permanecer nas lides rurais, é importante que comunique de forma expressa ao Incra, comprovando essa condição, afirmando seu interesse em desistir da parcela e solicitando num só tempo o levantamento das benfeitorias (utéis e necessárias) implantadas para fins de indenização. Encerrado o processo, a parcela será destinada, pelo Incra, a um candidato previamente selecionado e homologado pelo órgão, observados os requisitos legais.

      Finalmente, vale notar que é importante informar ao Incra, aos órgãos de controle e às autoridades judiciais informações sobre corretores que estão realizando comércio criminoso com parcelas em assentamentos, para que essa prática seja coibida e pessoas de boa fé não venham ser lesadas.

      Atenciosamente,

      Marília B. Souto

      Divisão de Desenvolvimento

  33. maria geuziane pereira da silva disse:

    meu pai mora em um assentamento no estado do ceara as pessoas querem tirar ele de la porque ele nao faz as coisas que eles fazem como ex.desmatamento pesca ilegal etc.ate uma vazante que meu pai plantou eles colocaram deixavam os animais dentro da plantação de proposito o que ele deve fazer.

    1. Cara Geuziane,

      Pedimos que nos informe o nome de seu pai e em qual Projeto de Assentamento o mesmo é assentado.
      Tais informações são necessárias para que possamos intervir na situação apresentada.
      Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais que se façam necessários através do presente endereço de e-mail ou dos telefones (85)3299.1374/3299.1366.

      Atenciosamente,

      Eduardo Rodrigues de Sousa Neto
      Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento
      INCRA/CE – SR(02)D

  34. Luiz Paulo Farias disse:

    Olá gostaria de fazer uma pergunta.
    Tenho parentes que moram em um assentamento no interior do Ceará, e nesse local o presidente da associação de moradores já vendeu terras do assentamento e vendeu maquinário da associação, mas ninguém tem coragem de dizer que ele está errado.
    O assentamento é de jurisdição da Emater do Ceará mas já faz mais de 3 anos que ninguém do governo fiscaliza.
    No texto acima vocês dizem que em todos os assentamentos, a terra é de propriedade da união, esse também é?
    E o texto diz que quem negocia a terra do assentamento tem que ser excluído do mesmo, e quem comprou perde a terra e o dinheiro?
    Sei que esse homem que comete irregularidades lá dentro tem que sair para que o assentamento possa se estruturar pois ele já aprontou muito mais coisas erradas que essas, até mesmo enganar os agricultores e não dividir corretamente os frutos da colheita.
    Desde já agradeço pela atenção.

  35. evandro disse:

    pq retiraram minhas perguntas e sequer responderam por email ?
    me notificam via email que tem novos comentários mas não respondem as minhas perguntas ?

    1. Evandro,
      Em relação à questão da posse definitiva sobre a parcela, o Incra está preparando mudanças na legislação interna. Já foi criado um Grupo de Trabalho para tratar das novas regras. Então, pedimos ao senhor e a todos que têm dúvidas da mesma espécie que tenham paciência. Visto que as normas serão mudadas em breve, preferimos adiar as respostas. As questões enviadas, publicadas ou não, serão respondidas assim que for editada a nova normativa. Gilson Afonseca, assessor de comunicação social do Incra em Goiás.

  36. quero saber que beneficio a instrução normativa 71 traz de positivo para os assentamento do incra, e porque ate hoje dos 31 lotes do assentamento santa clara, no municipio de vila propicio no go, que foi entregue em 1997, não receberão as escrituras dos lotes.

  37. José disse:

    Caro acessor de comunicação preciso saber como está o andamento do processo de acentamento da fazenda nova esperança no municipio de Crixas – GO , Associação frutos da terra , fizemos este ano o recadastramento no incra . pois estamos esperando desde 2006, até então estamos dentro da terra , mais nada definido . espero anciosamente pela sua resposta . Grato pela sua Atenção .

  38. SR.JOAO EDUARDO DA SILVA disse:

    SR.JOAO
    EU E MULHER ESTAMOS NOS SEPARRANDO MAS NAO SOMOS CASADOS NO
    PAPEL ,A PARCELA ESTA EM MEU NOME
    GOSTARIA DE DEICHAR A PARCELA COM ELA E PAÇAR PARA O NOME DELA, ESTOU INDO EMBORA PARA OUTRO ESTADO ,OQUE DEVO FASER
    PARA DEDICHAR TUDO CERTINHO PARA ELA NAO TER PROBLEMAS NO
    FUTURRO COM DOCUMENTOS

    OBRIGADO

  39. sempre tenho trabalhado em fazenda ,por ultimo sai do serviço ,tenho unas economias ,E sei de 1 assentamento no mt e la tem uns 10 anos ou mais tem um lote que vai ser vendido nao tem nada ,feito como posso fazer para adiquirilo legalmente?ou nao tem jeito ja que nao tenho cadastro no incra.

  40. winder disse:

    gostaria de saber porque o pessoal que esta acampado na beira da estrada em são miguel do araguaia a cinco anos nunca foram assentados tem pessoas la que quando pegar a terra ja não vai ter mais forças pra trabalhar o incra tem que tomar alguma providencia pois esse povo fica ali jogados a sorte com risco de morrer a qualquer hora atropelados nunca entendi porque elas tem que ser humilhadas desse tanto para ganhar sua terra eles são gente e tem que ser tratadas com respeito temgente que ja desistiu de ficar la devido as pessimas condiçoes de vida aguardo resposta

  41. oscar agostinho disse:

    Eu posso me cadastrar no INCRA, para ver se eu consigo alguma terra para eu plantar, mesmo eu tendo a minha casa própria?, não tem problema se a terra vai ser minha um dia ou não, somente para eu poder plantar, legalmente.

  42. José R. dias disse:

    marcelo do betim

    Srs. funcionários do INCRA, verifiquei algumas indagações quanto a possibilidade de venda de parcelas de terras tituladas pelo INCRA, mas até hoje vocês não responderam os posts, gostaria que vocês confirmassem o que está contido nas cláusulas do Título de Domínio, após o lapso temporal de 10 anos, somados a quitação de todas as parcelas, não existe nenhum outro obstáculo a venda da terra? pode ser vendido a qualquer pessoa, mesma que seja um servidor público, pessoa portadora de curso superior?

    1. evandro disse:

      Fiz a mesma indagação ao incra, “se uma pessoa recebeu a terra , quitou as parcelas, não deva nada ao incra, ao banco ou a quem quer que seja, tem mais de dez anos na terra, se pedir o TD, “titulo de dominio”, pode vender parte ou toda a terra ?
      Nunca recebi a resposta, sendo que pelo que eu li na lei, pode sim, se desfazer de parte ou toda, desmembrar ou remembrar, mas acho que eles não querem que as pessoas saibam disso, e por consequência alimentam a venda ilegal das terras por aqueles que nunca pagaram sequer uma parcela ao governo e cerceiam aqueles que querem fazer as coisas dentro da lei, isso é o que penso, apesar que acho que vcs não lerão isso, pois, por certo eles não publicarão esse desabafo.

      1. Enquanto o Incra não consolidar o assentamento, as terras continuam pertencendo à União, ainda que o assentado tenha pago todas as parcelas e que o prazo de 10 anos tenha expirado.
        Sem a consolidação, qualquer negócio efetuado entre terceiros e à revelia do Incra é uma situação irregular e está tipificada entre as cláusulas resolutivas do Contrato de Concessão do Uso da Terra (CCU) e no Título de Domínio.
        O trabalhador rural assentado só vai ter plenos poderes sobre o lote que habita após o Incra desvincular o assentamento.
        A consolidação envolve questões relativas à situação de todo o assentamento (e não só o tempo de 10 anos e pagamento de todas as parcelas) e a garantias de que haverão políticas públicas (federais, estaduais e municipais) que permitirão a permanência dos agricultores na terra.
        Na página https://incragoias.wordpress.com/legislacao-contra-a-compra-e-venda-de-lotes-em-assentamentos/ o senhor encontra a legislação vigente sobre a venda de parcelas antes de cumpridas as cláusulas resolutivas ou à revelia do Incra.

        Gilson Afonseca
        assessoria de comunicação social do Incra em Goiás

  43. João Batista de Almeida disse:

    O incra precisa fiscalizar um assentamento na região de São Vicente, no municipio de Ituiutaba/MG, no triangulo mineiro, esta acontecendo neste assentamento muitas transacões de Compra e Venda, conheco pessoas, que com o produto da venda adquiriram carros, casa, lotes na cidade, inclusive um dos membros da associacão e candidato a vereador, e formando em Direito, com escritório na cidade, e que não e assentado, com certesa é um comprador de direito de alguem, ja me ofereceram lotes neste assentamento, e olha, que fiquei tentado, mais como sou advogado, e conheco a Lei, não fiz negócio…espero que o incra tome providencias, pois, muitas pessoas desinformada, entram bessa, pensando que esta fazendo a coisa certa…abracos.

  44. Sandra disse:

    Estamos assentados duzentas famílias, há um ano a terra, nós recebemos integração de posse do juiz. O que devemos fazer?

  45. lucas pereira da silva disse:

    CARO SR. SUPERINTENDENTE, ME RESPONDE P/ FAVOR : qual o nome ,onde esta localizado o assentamento mais antigo do estado de sao paulo??

      1. Amaro, se vçs falam tanto em crime em negociar terras devolutas o que vçs acham de assentados que negociam terras com apoio de alguns representantes sindicais e de outros que constroem restaurantes de luxo em terras da união, e que ainda por cima falam ter o apoio de alguns representantes do orgãos responsaveis, e que também é impossivel voçês não terem conhecimento porque tudo isso esta na beira da pista do engenho Amaragé na cidade de Rio Formoso, vejam e revejam até porque se nada for feito enviarei este recado para Brasilia.

  46. Voçês precisam ver o que terras involutes e o que é terras proprias, porque para algumas comunidades o incra tem uma regra, dura e para outra as regras são flexiveis ao ponto de ser dezonesta, procure saber como é guiada o assentamento do vereador no Engenho Amaragí em Rio Formoso, se não viram foi pq não quiseram, mas o mal esta localizado na beira da pista, mande um fiscal, do incra para o local, pq se ele disserem que nada viram eu mando uma foto do local.

    1. Caro Amaro,
      Sua denúncia foi encaminhada à Superintendência do Incra em Pernambuco. Por favor aguarde retorno.
      Desde já agradecemos sua iniciativa de nos procurar.

      Gilson Afonseca
      assessoria de comunicação social do Incra em Goiás

  47. Daianne disse:

    OLÁ, meu nome é Daianne Jacqueline Silva Cunha, gostaria de saber o seguinte: um casal, casados no regime da comunhã parcial de bens, conseguiu muma parcela no assentamento Santa Marta, Mundo Novo-Goiás, no ano de 2001. A mulher, abandonou o marido há aproximadamente 3 anos e agora ingressou com uma ação de divórcio e está requerendo 50% da parcela do assentamento, que ainda nem começou a ser pago pelo parceleiro. É possível vender essa parcela?

  48. palmeira disse:

    no assentamento visconde em casimiro de abreu rj o povo mora la a 14 anos, e ainda nao tem ccu , sera quando o povo vai ter direito da terra e pagar por ela , dizem tambem que nao vao ter a terra nunca porque e area de preservaçao permanente e verdade? nem a ampla instala mais relogio la pois alega app . gostaria de saber qual a situaçao do assentamento em relaçao a documentos ¨”ccu” titulo definitivo e quando vao poder ter a terra definitivo. grato

  49. wignei aparecido da silva disse:

    Wignei superintendente o que sr fara aqui na fazenda coqueiros da água mansa
    no município de Rio verde somos granjeiros fornecemos a empresa B R F perdigão
    precizamos de ajuda pra resolver o problema do assentamento terre goias fundado em 2006 estão acampados na beira da estrada onde a CELG passaria uma rede para nos socorrer por que estamos perdendo 5% da produção de suínos por falta de energia gostaria que visitase-nos para verem o que podem fazer o corrdenador do acampamento disse que não aceita a passagem dos postes para rede eletrica
    estamos precizando mesmo de uma visita de voces ai para resolvar esta pendencia grato pela atenção…

    1. Caro Agnaldo,
      O Título Definitivo só dá plenos poderes ao assentado depois que o assentamento estiver consolidado (uma espécie de emancipação) pelo Incra. Antes da consolidação, as terras no assentamento continuam sendo do Incra e a venda do lote (ainda que após 10 anos e o pagamento integral das parcelas) é irregular.
      A venda do lote consta como infração a uma das cláusulas resolutivas tanto do Título de Domínio quanto do Contrato de Concessão de Uso da Terra (CCU).
      O descumprimento das cláusulas resolutivas é motivo para o rompimento do CCU ou do Título de Domínio e pode resultar em retomada da parcela, caso o Incra identifique a presença de outra família no lote que não aquela que originalmente o órgão havia assentado.
      Desde já pedimos desculpas pela demora em responder. Houve um anúncio de alteração das normativas internas, o que acabou não ocorrendo ainda. Então, continuam valendo as regras de até então, que são essas resumidas nessa resposta.
      Aconselhamos a todos que tenham alguma dúvida, que procurem a superintendência regional do Incra no seu estado para respostas mais específicas.

      Gilson Afonseca
      assessoria de comunicação social do Incra em Goiás

      1. mim desculpa Gilson Afonseca acho que me expressei errado eu nao tenho lote no assentamento so um sonho de voltar morar na roça meus pais sempre trabalhou na roça entende mas eu vim trabalhar na cidade ai eu gostaria de ganhar ou a compra ai eu venderia uma casa minha en goiania e comprava en um asemtamento mas tudo dentro da lei tudo legal com incra com as licenças ambientais tudo legal com incra com bancos com ibama escriturada dentro do inca assim pode

  50. valter disse:

    Se eu desistir de uma parcela assentada, posso fazer um termo de desistência e sugerir que seja destinada a outra pessoa, no caso uma tia que mora bastante tempo comigo nesse parcela.

  51. joao de oliveira disse:

    caro companheiro gilson , sou assentado em um pa em goias , pois aqui ha varias irregularidades tais como , ate pastor de igreja esta pleiteando parcela, isso sem apoio da maioria de nos assentados . pois ha promessa do incra de assenta_lo pois ele nao e um trabalhador rural e sim dirigente de igreja . por favor faça a nos uma visita com urgencia , aguardamos vcs. P.A Paulo Freire JANDAIA GO

  52. Mateo Mier y Teran disse:

    Oi, gostaria saber qual e ou artigo lei que estabelece a proibição de venda de terras de reforma agrária. Em comentário anterior (Incra Goiás, 09/11/2011 a 14:28) mencionam o artigo 171 do Código Penal Brasileiro, mais este e um artigo geral. Existe algum artigo mais especifico? Obrigado, Mateo

  53. Laira disse:

    Boa Tarde,
    tenho um amigo que é parceleiro de uma área que lhe foi destinada pelo INCRA, em 1986, através de um contrato de assentamento, na Bahia.
    Até a presente ainda não lhe foi conferido o título de domínio.
    Ocorre que uma outra pessoa entrou com uma ação reivindicatória contra ele, apresentando um título de doação do Governo da Bahia.
    Minha dúvida é: É possível o Governo da Bahia doar uma propriedade da União?
    Gostaria de saber os procedimentos para se conseguir a titulação, bem como se é indicado que se questione a legitimidade desde título de doação e quais os argumentos.
    Grata.

    1. Cara Laira,
      Sua questão já foi encaminhada para a Divisão de Desenvolvimento do Incra na Bahia. Aguarde a resposta da equipe do Incra, aqui no Blog ou diretamente no seu e-mail de contato. Continuamos à disposição para mais informações.
      Gilson Afonseca – assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás

  54. Rodolfo disse:

    Estou negociando uma fazenda de 120ha ,o vendedor me disse que as terras possui titulo definitivo do INCRA, nesse caso ele pode vender essas terras ou mesmo assim o negocio é irregular? aguardo retorno

  55. pedro rodrigues pinto filho disse:

    posso compra de um lote de terra que pertence oa incra,mas esta toda regularisada com seus debitos e ja se passaram mais de 10anos que ela foi entregue pelo incra,pois tenho o titulo de posse eo mapa da terra.

    1. Se pertence ao Incra, a venda é proibida. Além do pagamento dos débitos e do tempo de uso da parcela – que são as condicionantes particulares, há a questão coletiva. Existe uma série de regras às quais o assentamento inteiro tem de se adequar. Só após essa adequação é que os parceleiros serão considerados ‘proprietários’ legais da terra.
      Pra saber se o assentamento em questão cumpriu todas essas condicionantes particulares e coletivas e já foi desvinculado do Incra, procure o Incra com o nome do assentamento em questão.

      Gilson Afonseca, assessoria de comunicação do Incra em Goiás

  56. claudio disse:

    conheço o proprietario de uma parcela que quer desistir da parcela mais quer receber o que investiu nela a a possibilidade de outra pessoa pagar o que ele investiu e regularisar a parcela no seu nome se tiver como agir?

    1. Caro Claudio,
      Não existe ‘proprietário de parcela’ porque a terra em questão, em todo assentamento no país, pertence ao Governo Federal. A desistência é uma tratativa que acontece somente entre o Incra e o usuário desistente. Depois que o morador da parcela comunica o Incra da sua desistência e após receber pelas benfeitorias (quando for o caso), é o Incra quem determina qual família irá para a parcela, de acordo com as normas de habilitação ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

      Gilson Afonseca, assessoria de comunicação do Incra em Goiás

    1. Caro Rones,
      Sua dúvida é também a de muitos cidadãos que visitam o Blog. Vamos providenciar e divulgar aqui também. Obrigado.

      Gilson Afonseca, assessor de comunicação social do Incra em Goiás

      1. Estou aguardando receber email com a lei que proíbe comercializar,alugar,etc…terras de assentamentos do INCRA.Preciso também do número do telefone da assessoria jurídica do INCRA.Obrigado!!!

      2. Bom dia,
        Já há um link, nessa mesma página, com a legislação sobre o assunto. Não é uma lista aprofundada, mas dá um bom panorama do arcabouço teórico sobre o assunto: https://incragoias.wordpress.com/legislacao-contra-a-compra-e-venda-de-lotes-em-assentamentos/
        Sugiro que também que o senhor acesse a edição da “Lei 8629/93 Comentada por Procuradores Federais, no site do Incra no endereço: http://www.incra.gov.br/index.php/procuradoria/publicacoes/file/1090-livro-lei-862993-comentada-por-procuradores-federais
        Quanto aos contatos da Procuradoria Federal Especializada/Incra, basta acessar a página https://incragoias.wordpress.com/about/quem-e-quem/

        Gilson Afonseca
        assessoria de comunicação social do Incra em Goiás

    1. Bom dia, sr. Rony Paiva,
      Já há um link, nessa mesma página, com a legislação sobre o assunto. Não é uma lista aprofundada, mas dá um bom panorama do arcabouço teórico sobre o assunto: https://incragoias.wordpress.com/legislacao-contra-a-compra-e-venda-de-lotes-em-assentamentos/
      Sugiro que também que o senhor acesse a edição da “Lei 8629/93 Comentada por Procuradores Federais, no site do Incra no endereço: http://www.incra.gov.br/index.php/procuradoria/publicacoes/file/1090-livro-lei-862993-comentada-por-procuradores-federais
      Quanto aos contatos da Procuradoria Federal Especializada/Incra, basta acessar a página https://incragoias.wordpress.com/about/quem-e-quem/

      Gilson Afonseca
      assessoria de comunicação social do Incra em Goiás

  57. jovimar campos do nascimento disse:

    olá, gostaria de saber como cadastrar no Incra, quero saber também,
    se um proprietário de um lote no assentamento, que desistir do lote,
    pode repassar para uma pessoa que é cadastrada no Incra ?
    porque conheço um proprietario de um lote que desistiu,
    e quer repassar o lote, mais quer receber a benfeitoria,
    quero saber se é legal ?

    1. Para se cadastrar, basta comparecer com todos os documentos pessoais ao serviço de cadastro e seleção de beneficiários, em qualquer superintendência regional do Incra nos estados. O cadastro é gratuito.
      As parcelas ou lotes em assentamentos são de propriedade do Incra. Os assentados assinam com o Incra um Contrato de Concessão e Uso. Eles não são donos dos lotes.
      Somente o Incra pode assentar, transferir ou reassentar famílias nos lotes dentro de um assentamento.
      O assentado que tiver algum problema e não puder explorar seu lote, deverá devolvê-lo ao Incra. O Incra reassentará outra família no local.
      Afora isso, qualquer negociação entre terceiros que for feita sem o conhecimento e presença do Incra, é irregular e não tem respaldo legal.
      Se o Incra encontra no lote uma pessoa diferente daquela para quem ele repassou a terra, o Incra pode retomar o lote na Justiça e reassentar qualquer outra família cadastrada no local.
      O comprador não tem direito a ser idenizado, mesmo se cadastrado no Incra, porque a compra (venda, aluguel, empréstimo ou arrendamento) de lote em assentamentos é um ato ilegal.

      Gilson Afonseca,
      assessoria de comunicação do Incra em Goiás

    1. Boa tarde, sr. Jovimar,
      Basta procurar o serviço de cadastramento e seleção de beneficiários em qualquer superintendência regional do Incra nos estados.
      Vá com seus documentos pessoais e preste todas as informaçãos solicitadas.
      O cadastro é gratuito e aberto. A pessoa só será inserida nesse cadastro se atender às condições exigidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária para ser um beneficiário.
      Lembrando que o cadastro por si só não garante automaticamente o direito de ser assentado.

      Gilson Afonseca
      assessoria de comunicação social do Incra

  58. amarildo oliveira padilha disse:

    ola boa tarde aqui no mato grosso do sul os donos de lotes dizem q depois de dez anos pode repassar a terceiro isto procede obrigado

    1. Caro,
      Isso não é verdade. Para o assentado ter recebido o título definitivo há uma série de condições – algumas dizem respeito ao assentado, como ter pago as parcelas e estar na terra há mais de 10 anos. Mas outras condicionantes dizem respeito ao assentamento com um todo e deverão ser atendidas pelo Incra (como licenças ambientais e outras).
      Só quando todas as condicionantes tiverem sido atendidas, o Incra poderá emancipar o projeto de assentamento (processo chamado consolidação) e escriturar cada lote no nome dos assentados.
      Somente depois de o assentamento estar consolidado e o assentado ter a escritura do seu lote em seu nome é que ele pode vender e comprar à revelia do Incra.
      Enquanto as condicionantes não tiverem sido atendidas – e não basta só o assentado ter atendido as exigências – as terras todas dentro de um assentamento continuam sendo propriedade do Incra e sua venda (arrendamento, aluguel ou empréstimo) continua proibida.
      Para saber se o assentamento em questão está consolidado ou não, procure a superintendência regional do Incra em seu estado.

      Gilson Afonseca
      assessoria de comunicação do Incra em Goiás

      1. uma grande resposta parabens ser Gilson Afonseca como saber se está tudo legal com incra com os bancos caso ele tenha algum financiamento como saber se o Ibama ja concedeu as licenças ambientais para assentamentos

      2. Se o senhor procurar a superintendência do Incra (na Divisão de Desenvolvimento) e os servidores disserem que o assentamento ainda não foi consolidado, então qualquer negócio feito com a parcela é irregular.

    1. Cara,
      Qualquer negócio feito com terras em assentamentos é ilegal e não tem respaldo no Incra.
      O Incra pode, a qualquer momento, se constatar que o atual morador não é o mesmo que foi assentado, inciar o processo de retomada da parcela na Justiça Federal.
      A pessoa que comprar a terra e depois for descoberta pelo Incra, terá de devolver a parcela e vai perder o que foi pago ao antigo morador.
      Nenhum lote em qualquer local que for um assentamento do Incra é passível de ser comercializada legalmente. Mesmo que o atual ocupante afirme ter pago todas as parcelas e comprove estar no lote por mais de 10 anos.
      Caso tenha dúvidas se o lote ou chácara faz parte ou não de um assentamento do Incra, procure informações na superintendência regional do Incra no seu estado.

      Gilson Afonseca,
      assessoria de comunicação social do Incra em Goiás.

    1. Inicialmente, esclarecemos que não existe a figura do ‘proprietário’ de lote do Incra porque as terras nos assentamentos são públicas – são da União.
      Se o primeiro candidato vender ou abandonar a parcela, o Incra reassenta alguma família no lugar, desde que ela atenda às exigências para ser incluída no Programa Nacional de Reforma Agrária. É uma decisão exclusiva do Incra.
      Existe o Programa Nacional de Crédito Fundiário para atender pequenos produtores rurais que tenham algum montante para investir na aquisição de terra.
      A reforma agrária foi feita para quem não consegue o acesso à terra através do mercado – ou seja, quem não tem condições financeiras de adquirir alguma terra para morar ou produzir.
      Quem tem economias suficientes para comprar uma parcela de terra em assentamentos tem condição para ser beneficiário do Programa Nacional de Crédito Fundiário e não precisa cometer nenhuma irregularidade como a compra de terras públicas sem anuência do verdadeiro proprietário, que é o Incra.
      A compra de lotes em assentamentos não é respaldada pela legislação. O Incra pode retomar a parcela e repassá-la a outra pessoa a qualquer momento, sem obrigação de ressarcir o comprador.
      É bom destacar também que a terra nos assentamentos do Incra não é um prêmio dado a trabalhadores rurais ou pequenos produtores rurais que teriam mais empenho ou condições de produzir.

      Gilson Afonseca,
      Assessor de comunicação social do Incra em Goiás

  59. Mayara disse:

    Boa tarde, Num assentamento onde moro está havendo muita compra e venda de casas e lotes, gostaria de saber se realmente irão tomar as providências cabíveis para tais atos. Pois tem gente que mora na urbana e tem casa nesse assentamento e vem só passar o final de semana, tem gente que abandonou e vem pras reuniões apenas pensando que vai vir apoio/dinheiro/projetos. Queria ressaltar também que por não estarem todos morando aqui, perdemos o direito de muitas coisas que poderiam ser de grande ajuda pra quem mora aqui. Gostaria também de saber que lei fere a pessoa que vende casas de assentamento. No mais, Obrigada.

    1. Boa tarde, Mayara,
      O Incra fiscaliza e retoma lotes em situação irregular, como nesses casos a que a senhora se refere no comentário. Para tanto, gostaríamos que nos enviasse o nome do assentamento, município e se possível os números das parcelas em questão. Lembrando que a denúncia pode ser feita anonimamente pelos endereços de e-mail: goias@gna.incra.gov.br (se for no estado de Goiás) e publico@incra.gov.br (se for em outra parte do país) ou diretamente na superintendência do regional do Incra no seu estado.

  60. wesley disse:

    boa tarde, posso ter uma parcela(terra do incra), e ter um trabalho com carteira assinada, mesmo sendo meio periodo?

    grato

    1. Boa tarde,
      Não há impedimento aos trabalhadores assalariados, mas existem algumas restrições:
      1 – O Sr. terá de comprovar que consegue trabalhar nesse emprego e ainda explorar e morar na parcela diariamente;
      2 – seu salário deverá ser inferior a 03 salários mínimos e;
      3 – esse trabalho não pode ser em órgão público ou ser uma função pública.
      Essas regras foram editadas recentemente, daí a demora em responder sua pergunta.

      Gilson Afonseca
      assessoria de comunicação social do Incra em Goiás

  61. jackson disse:

    Eu posso dar um pedaço de terra para parentes proximos para que eles possa plantarem e construir casas.

  62. jeane cristina disse:

    Olá boa noite,
    Tenho algumas dúvidas ref o lote que meu vive e explora.
    Meu pai morava a dez anos com meu tio que hoje é falecido, em um assentamento no MS. O lote foi cedido pelo incra para meu tio plantar e explorar, até que se cumpre o prazo para receber o título. Após o falecimento de de meu tio, meus primos disseram que meu pai poderia continuar no lote e que eles não teriam interesse pela terra.
    Já tentei com que meu pai viesse para São Paulo p/ morar comigo, mas ele sempre morou em sítio e sempre foi agricultor. Por conta disto ele não se adapta na cidade e não sai do lote. Não sei como vai ficar a situação do lote de meu pai em questão da titulação. O assentamento existe há 11 anos, meu pai mora no lote a 10 anos e meu tio faleceu a 3 anos. Gostaria de uma informação precisa ref/ esta situação. Obrigadaa
    Att,
    Jeane.

  63. wesley disse:

    bom dia, fiz uma pergunta no dia 26/02/2013 as 12;25, e nao sei por qual motivo nao obtive nenhuma resposta,

    1. Caro,
      O motivo da demora é que as regras para ser beneficiário da reforma agrária mudaram – devido a publicação de uma nova portaria do Incra/MDA sobre o assunto. Sua pergunta já foi respondida, no comentário anterior.
      Gilson Afonseca,
      assessor de comunicação social do Incra em Goiás

  64. evandro disse:

    qual a diferença de ” assentado ” e ” titulado ” para pessoas proprietárias de lotes do incra e como fazer para se cadastrar a um terreno de um assentamento ? desde já, obrigado.

    1. Boa tarde,
      Para evitar confusão: não existe proprietário de lote do Incra.
      O assentamento é uma propriedade pública, é um bem da União.
      Os ‘assentados’ recebem do Incra uma espécie de permissão para morar e explorar a parcela – o Incra e o beneficiário assinam um Contrato de Concessão de Uso, o CCU ou o Incra emite um Título de Domínio.
      Eles estão na condição de ‘assentados’ enquanto estiverem morando no assentamento e cumprindo as exigências dos contratos assinados.
      Tanto o CCU quanto o Título de Domínio tem algumas regras, chamadas de condições resolutivas. O descumprimento de qualquer uma delas, por parte do assentado, invalida os contratos. Entre as condições está a de não vender ou negociar o lote recebido.
      Só quando o assentamento estiver emancipado do Incra (puder existir sem depender do Incra – que a gente aqui chama de ‘consolidado’) é que os ‘assentados’ poderão ser escriturados. Mesmo assim isso só pode acontecer desde que os assentados tenham cumprido todas as cláusulas resolutivas do CCU e do Título de Domínio.
      Então, mesmo que tenha cumprido o prazo de 10 anos e possua o Título de Domínio, a terra só será de fato do ‘assentado’ quando o assentamento estiver consolidado. Afora isso, ainda vigoram os termos do Título de Domínio ou do CCU.
      Para isso acontecer, para se consolidar um assentamento existem algumas obrigações que deverão ser cumpridas pelo Incra e envolvem outras políticas públicas dos estados e municípios.
      No estado de Goiás, por exemplo, não existe nenhum assentamento consolidado.

      Gilson Afonseca,
      Assessor de comunicação social do Incra em Goiás

  65. ARISTOTELES ALVES DO NASCIMENTO disse:

    Gostaria de parabenizar essa iniciativa da Superintendência, excelente o grau de atenção cedida. Muito esclarecedor!!!
    Parabéns aos seus idealizadores.
    Aristóteles Alves
    Redenção, Estado do Pará

    1. Voce pode procurar qualquer superintendência do Incra, portando seus documentos pessoais, para fazer o cadastro.
      O cadastro será feito desde que você atenda aos requisitos para ser beneficiário do Programa Nacional da Reforma Agrária.
      Gilson Afonseca, assessoria de comunicação social do Incra em Goiás.

  66. juliano pantaleão disse:

    quem tem 17 anos de assentamente e esta em dia com toda documentação tem direito de receber o titulo? e por que ainda não recebeu.
    ADELINA PIMENTA
    PA RETIRO, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL – TOCANTINS
    PROC. ADM. 2155960008439667

    1. Cara,
      O Título de Domínio por si só não dá plenos poderes ao assentado – como o de vender o lote quando lhe aprouver.
      O Título de Domínio ou o Contrato de Concessão de Uso da Terra (o CCU) são documentos que regulam do uso da terra pelo assentado e a sua relação com o Incra.
      O assentado só teria plenos poderes sobre seu lote após o assentamento estar consolidado – estar emancipado e independente do Incra.
      Além do tempo de assentado, do pagamento das parcelas e cumprimento das regras do CCU ou do Título de Domínio, existem as exigências que dizem respeito à situação geral do assentamento, inclusive questões ambientais.
      Além disso, para se consolidar o assentamento, o Incra precisa garantir o acesso dos parceleiros a outras políticas públicas necessárias para seu desenvolvimento, muitas delas a cargo dos governos estaduais e municipais.
      Somente depois do assentamento estar consolidado é que o Título de Domínio dará ao assentado plenos poderes sobre o lote, inclusive do de vender ou abandonar o lote.
      Procure a superintendência do seu estado para obter informações sobre o andamento dos procedimentos para consolidação do projeto de assentamento.

      Gilson Afonseca, assessoria de comunicação social do Incra em Goiás

  67. evandro disse:

    Caro sr gilson Afonseca, gostaria de parabenizá-lo pelo espaço e paciência em responder a todas as dúvidas e elas são muitas, então gostaria de saber do senhor, pelo que eu vi em suas afirmações o assentamento pra ser consolidado tem que cumprir algumas exigências e se os assentados ou parte deles cumprirem todas as exigências fica faltando então o INCRA cumprir a sua parte, seja fazendo com que os assentados que não pagaram as sua parcelas e não se adequaram as normas as cumpram ou saiam do assentamento deixando os lotes para pessoas que realmente precisam e vão fazer bom uso da terra, (o que vemos são pessoas que tem casa na cidade e só vão nos “sitios” no fim de semana, usam laranjas para se apossar delas, vendem, alugam, grilam os lotes e o INCRA nada faz), seja fazendo com que o loteamento fique dentro da lei no que diz respeito a utilização de verbas e investimentos públicos junto aos governos municipal, estadual e federal, enquadrar o assentamento no tocante a reserva legal, nascentes, etc., então é seguro dizer que a culpa é do INCRA que tem todos os meios para decidir e se omite, parece até que não querem que os assentamentos se concretizem, que andem com suas próprias pernas e enquanto isso alimentam a frustração e a insegurança de quem quer fazer tudo dentro da lei e não consegue e alimentam a prática da venda ilegal, aluguel, arrendamento e de total abandono de alguns lotes.
    O senhor pode até dizer que eu estou errado e que não é bem assim, mas lhe garanto que 100 % das pessoas que aqui vem com suas denúncias e dúvidas vão concordar comigo.
    O lema do INCRA e do governo federal deveria ser:
    ” TERRA PARA QUEM PRECISA E QUE VIVA NA TERRA E DA TERRA ”
    Mas na verdade é:
    ” TERRA PRA QUEM FOR MAIS ESPERTO OU TIVER PADRINHO POLITICO ”
    Desculpe, mas é o que penso.

    1. Elizandra disse:

      Concordo plenamente! Acho que o INCRA deveria rever suas leis… ou será melhor o povo começar a fazer protesto, diante de muitas injustiça? Lembrando que cada caso, é um caso…

  68. Lauriane Real Cereza disse:

    Prezados Senhores, parabenizo a todos pela oportunidade que nos dão de tirar nossas duvidas quanto aos inúmeros casos que são registrados todos os dias nos assentamentos.
    Estou com uma situação que necessito muito resolver.
    Em um assentamento próximo a minha cidade, um casal de assentados se divorciaram em 2010. O contrato de assentamento foi realizado em fevereiro de 1999 quanto ainda eram casados, sob o regime de separação parcial de bens.
    Antes de ser homologado o divorcio, a esposa já havia saido de casa aproximadamente 09 anos. E o conjuge varão continuou na propriedade. Os filhos ja casados naõ mais residem na propriedade.
    Pergunta-se: e quanto à meação? haveria como fazer partilha desse bem?

    Aguardo informações e se possivel com as referencias legais.
    Grata.

  69. gilson da fonseca no municipio do cariri do tocantins quase todo mundo que ganhaou o lote de terra ja vendeu para terceiros porque voces nao estao fiscalisando isso eles vendem e o terreno fica no nome do titular ate eles pegar a terra definitva se fisesse uma fiscalisaçao rotineira ja teria descobrido que os que estao nos lotes nao sao os donos legais eu moro na regiao e sei quem e dono e quem nao e coisa do governo so funçiona para comprar votos

  70. Frank Mundim disse:

    Ao visitar um assentamento da região, vi que dos 36 lotes, apenas 4 estavam ocupados, 6 arrendados, e o restante abandonado. Inclusive 2 nem casa foi feita, isso com quase 2 anos de ocupação. Gostaria de saber se o abandono, falta de trabalhar a terra, ou até falta de ao menos construir a casa, serve como meio de perder direito a terra? Conversei com o sindicato rural, eles disseram pra entrar em contato com os proprietários para saber se querem vender o lote. Se sim, é para avisar eles para fazerem a transferência pelo Incra, isso é possível? Se um assentado resolver abandonar, tem como eu imediatamente assumir por transferência se estiver cadastrado e aprovado? Aguardo contato. Abraço!

    1. Caro,
      Nenhuma transferência ou ocupação de lotes em assentamentos podem ser feitas sem o conhecimento (e aprovação) do Incra, ainda que você seja cadastrado.
      O abandono da parcela consta sim como critério para o cancelamento do Contrato de Concessão de Uso (CCU). Entretanto, o processo de retomada e de reassentamento é feito somente pelo Incra. Só o Incra pode colocar outra família no local.
      Nenhum sindicato tem poder ou autoridade sobre as terras da União. Enquanto o assentamento não tiver sido consolidado (desligado do Incra), as terras continuam sendo do Incra e só ele pode decidir sobre a situação ocupacional das parcelas, de acordo com a legislação vigente.

      Gilson Afonseca,
      assessoria de comunicação do Incra em Goiás.

    1. Pode sim, João Batista.
      Com a inclusão dos assentados da reforma agrária no CadÚnico, as casas nos assentamentos serão construídas/reformadas através do Programa Minha Casa Minha Vida e não mais com créditos do Incra, como ocorria anteriormente.

      Gilson Afonseca,
      assessoria de comunicação social do Incra em Goiás

  71. Fernando disse:

    Tem um assentamento na cidade de Ipameri – Goias e tomei conhecimento que estão comercializando terras nesse assentamento, gostaria de saber se o assentamento está consolidado?

    1. Caro Fernando,
      O Assentamento Olga Benário, em Ipameri(GO), não está consolidado – qualquer negociação de parcelas nesse assentamento é irregular.
      Aproveitamos para informar que está em andamento uma varredura em várias regiões do estado (veja em https://incragoias.wordpress.com/2013/05/10/varredura-em-37-assentamentos-vai-identificar-e-corrigir-irregularidades-na-situacao-ocupacional-das-parcelas/) para identificar esse tipo de irregularidades e que há uma equipe na região citada para tratar do assunto.

      Gilson Afonseca,
      assessoria de comunicação social do Incra em Goiás

  72. Andreia Rosa de Sousa disse:

    Gostaria de saber se eu e meu esposo podemos ir ao INCRA para saber se tem alguma terra disponivel que alguem esteja querendo repassa-la para alguém que queira realmente trabalhar na terra, ja fizemos o pré-cadastro com o pessoal do INCRA no acampamento. outra coisa e obrigatório ter que dormir no acampamento nos dias das reuniões ou somente ir nos dias da reunião, ja que o pessoal do INCRA sabe que todos trabalham e somente algumas familias e que realmente moram no acampamento

    1. Caros,

      A questão da vivência no acampamento (e todas as suas regras) diz respeito apenas ao movimento social responsável pelo acampamento. O Incra não cria e nem administra acampamentos.

      O cadastro realizado pelo Incra não dá direito automático a ser assentado imediatamente e nem habilita qualquer pessoa a negociar por conta própria (e sem o conhecimento do Incra) a posse ou uso de um lote ou parcela em assentamentos do Incra.

      Quando surge uma vaga em assentamento já criado, a prioridade é para o assentamento das famílias excedentes. As famílias excedentes são aquelas que, mesmo cadastradas, não puderam ser assentadas numa área adquirida pelo Incra por falta de espaço físico no assentamento.

      Por último, vale lembrar que a capacidade de ‘realmente trabalhar na terra’ ou de ‘produzir mais que outras pessoas’ não é critério na seleção de famílias a serem assentadas dentro do Programa Nacional de Reforma Agrária.

      Cumpre ainda reafirmar, ainda que não seja o caso relatado aqui, que o Incra não tem obrigação de reconhecer como válida qualquer negociação feita entre terceiros e trabalhadores rurais assentados no que diz respeito à posse ou uso de parcela ou lote originalmente repassado pelo Incra.

    1. Não, Eduardo.
      A quitação das prestações não dá direito ao lote/parcela. Há as demais condicionantes citadas anteriormente. A terra só será do assentado depois que o assentamento for consolidado e a escritura for registrada no nome do assentado.

      Gilson Afonseca,
      assessoria de comunicação social do Incra em Goiás

  73. leandro Santos disse:

    gostaria de saber onde tem alguma lei, instrução normativa,resolução que proíbe os assentados do INCRA ceder em regime de parceria ou arrendamento suas terras?

    1. Caro Leandro,
      O próprio Contrato de Concessão de Uso (CCU) ou o Título de Domínio, que é assinado quando o assentado recebe a terra, traz no verso as obrigações e condições de validade do contrato. Entre elas pode-se citar:
      Cláusula I: “(…) ficando a Unidade Familiar comprometida a residir na parcela, explorá-la direta e pessoalmente (…);
      Segundo a Cláusula XI do mesmo documento, o contrato poderá ser rescindido (anulado) pelo Incra caso a Unidade Familiar:
      “a)não cultivar direta e pessoalmente a parcela
      (…)
      e) alienar, arrendar ou transferir a posse da parcela ou fração ideal a terceiros, sem prévia anuência do Incra.
      Essas proibições constam na Instrução Normativa nº 30, de 24 de fevereiro de 2006. No artigo 20 da IN30, consta que “o CCU será cancelado pelo Incra nas seguintes situações:
      I – descumprimento das cláusulas resolutivas vigentes no verso do documento;”
      (…)
      “§ 1º Na hipótese de ocorrência do previsto no inciso I, a Superintendência Regional comunicará o beneficiário (…), adotando as medidas legais previstas para a retomada da parcela/fração ideal e outras que se fizerem necessárias, para exclusão como beneficiário do projeto.
      (Grifos meus)

      Gilson Afonseca,
      assessoria de comunicação social do Incra em Goiás

  74. leandro Santos disse:

    Ola gilson acredito que estas clausulas são os assentamentos correto?,pois na nossa cidade possui 3 áreas de assentamentos,porem um destes assentamentos o contrato não apresenta estas clausulas citadas
    – (Cláusula I: “(…) ficando a Unidade Familiar comprometida a residir na parcela, explorá-la direta e pessoalmente (…);
    Segundo a Cláusula XI do mesmo documento, o contrato poderá ser rescindido (anulado) pelo Incra caso a Unidade Familiar:
    “a)não cultivar direta e pessoalmente a parcela
    (…)
    e) alienar, arrendar ou transferir a posse da parcela ou fração ideal a terceiros, sem prévia anuência do Incra.”)
    mesmo não tendo no contrato estas clausulas tem de seguir a IN 30, de 24/02/06?
    Grato
    Leandro

  75. Junior disse:

    Boa noite,

    Me criei em zona rural no estado do Tocantins, mas devido a dificuldades, por não possuir terras e viver em propriedades de terceiros, tive que partir para cidade a procura de emprego. Hoje, trabalho na cidade com carteira de trabalho assinada, mas quero voltar pro campo pois lá e que é meu lugar. Posso ser incluído na Reforma Agraria e ser assentado?

    1. Sr, Júnior,
      Não há nenhum impedimento quanto à carteira de trabalho. No entanto, existe uma limitação à renda FAMILIAR, que deve ser igual ou inferior a 03(três) salários mínimos.
      Você pode procurar o Serviço de Cadastro e Seleção de Famílias, em qualquer unidade do Incra, para ser cadastrado no Programa Nacional de Reforma Agrária. O cadastramento é gratuito.
      É importante lembrar, sr. Júnior, que o cadastro não dá direito a ser assentado automaticamente e imediatamente.

      Gilson Afonseca
      assessoria de comunicação social do Incra em Goiás

  76. Francisco Frederico disse:

    Dois anos de abondono da terra é muito tempo. Por que não tomar providencias de imediato. Sem tem excesso de inscritos aguardando na fila.?

  77. Christian ribeiro disse:

    Olá, Me refiro a uma duvida! Dentro do assentamento que o assentado estive em concessão de uso pelo Incra, o mesmo poderá fazer plantação com um amigo de fora, ou seja, uma lavoura “a meia” ?

    Boa noite!
    Espero a resposta, urgente!
    Grato.

  78. Leandro Dias disse:

    Boa tarde! Me chamo Leandro meu pai era assentado e veio a falecer no começo deste ano,eu e meus irmãos não temos tempo de cuidar pois todos nos moramos longe e gostaria de doar para um primo que necessita da terra,pois ele e desempregado e tem família o que devo fazer para fazer esta doação?

  79. rondinele rosa lourenço disse:

    Temos varias irregularidades dos assentados, mas para que o Incra cobre dos assentados é preciso que o órgão se prontifique a fazer sua parte, um exemplo muito comum e colocar o pessoal em parcelas sem água. meu pai e assentado no PA Conquista caiapônia GO e já se faz dez anos e seis meses que ele sofre com a falta de água , sempre informando ao incra das suas dificuldades, inclusive com varias assinaturas de três dos últimos superintendentes regionais e ainda nunca providenciam um poço ou mine poço para que pudesse ser atendido e ele não é o único não existem pelo menos mas uns 15 lotes nessa mesma situação, e só fazem promessas que nunca são cumpridas em alguns lotes nem mesmo estrada para as parcelas, não foram feitas, falta compromisso com os assentados, querem apenas estatísticas e nada mais.

    Att RONDINELE R. LOURENÇO

  80. eliane disse:

    gostaria de saber porque que o incra nao vai ao assentamento sonho real em caçu pois todos ou quase todos estao aguardando vcs la , pois la tem muita irregularidades e quem precisa ta esperando uma oportunidade pois sabe trabalhar com a terra pois assim essas pessoas tem como da o sustento para sua familia.

    1. Cara Eliane,
      uma equipe da Divisão de Desenvolvimento esteve em 2013 no assentamento fazendo o trabalho de revisão ocupacional, que é o de investigar, autuar e notificar ocupação irregular nas parcelas. Alguns dos casos constatados se transformaram em processos de retomada de lote, que estão tramitando no Incra.

      No final do mês de maio/início de junho, o chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra/GO, Alberto Filho fará uma visita à Caçu para conversar com os assentados da região sobre esse e outros assuntos.

      Alberto Filho
      Divisão de Desenvolvimento do Incra em Goiás

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de comunicação social do Incra/GO

  81. Gostaria de saber se teria uma forma legal de passar um lote de terra para um amigo meu, pois meu documento do terreno precisou ser transformado para titulo de terra e segundo o responsavel pelo orgão eu só posso vender ou doar daqui a cinco anos.

  82. eliane disse:

    senhores vou aguarda noticias de voces la pois ja faz muito tempo que estao falando isso que vai la mais nada acontece. MUITO OBRIGADO PELA RESPOSTA ;SENHORES ALBERTO FILHO E GILSON AFONSECA.

  83. Robério disse:

    O Incra cria Dificuldades deliberadas e quase que insuperáveis nos assentamentos, de modo que o assentado, mesmo depois de anos a fios de trabalho e investimento, não consegue vender o lote mesmo quando não consegue mais trabalhar na terra. E essas dificuldades quase que intransponíveis geram as vendas ilegais de lotes nos assentamentos. Pois para que o assentamento possa vender o lote, não basta ele cumprir todas e a extensa lista de as suas obrigações, além de permanecer por no mínimo de 10 anos na terra, necessitando que o INCRA cumpra também as suas, para que o assentamento possa ser consolidado, mas o INCRA não cumpre e a indefinição continua às vezes por 20 anos ou mais. Basta saber que no Brasil, em relação ao número de Assentamentos Consolidados (Emancipados), portanto, que podem ser vendidos, temos apenas 01 (um) em São Paulo. Portanto, o INCRA é o grande gerador dessas vendas ilegais nos assentamentos. Alguém que é assentado, discorda de mim?

  84. eliane disse:

    EO FIM DO MES JA CHEGOU ENTAO AINDA NAO FORAM LA (ASSENTAMENTO SONHO REAL)
    MAIS ESPERO QUE VCS AINDA VAO LA ANTES DA POLITICA COMEÇA?????

    1. CINAIRA PAULA CABRAL RIBEIRO disse:

      quais as condições que o Incra da as pessoas assentada ex: pego um beneficio pra fazer uma casa. tenho que pagar com juros ou como funciona

      1. Cara,
        Os créditos repassados pelo Incra (ou outras instâncias do Governo Federal) aos assentados têm modalidades diversas.
        Alguns são a fundo perdido (o assentado não tem de pagá-los), mas a maioria é parcelada sem juros. Alguns deles dão bônus de até 40% se o pagamento for feito em dia.
        Cada linha de crédito, como o Pronaf e o novo Crédito de Instalação (veja no link os detalhes desse crédito) tem uma política própria de pagamento e negociação.
        Em tempo, as habitações nos assentamentos são construídas dentro das regras do Programa Nacional de Habitação Rural ( o Programa Minha Casa Minha Vida), onde grande parte do valor é subsidiada.

        Gilson Afonseca
        Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás

  85. gaby disse:

    Bom Dia..
    Quero saber em que condições se pode comercializar as terras de assentamento que já tenham mais de 14 anos com todas as dividas quitadas e como fazer para ter o titulo definitivo de domínio, quais são as regras do ccu.

    Obrigada….

    1. Cara,
      Ainda não há consenso sobre o assunto. O Incra estuda mudanças a partir do que determina a Lei 13.001/14, recentemente publicada. Já foi criado um grupo de trabalho para definir a questão.
      O que se tem ao certo, é que se o assentamento não for consolidado, não importa o tempo de moradia, o lote não pode ser vendido.

      1. Eliane fernandes disse:

        porque qui o assentamento sonho real em caçu tem tantas irregularidades???vcs foram la mais nao resolveram nada.

  86. PRISCILA disse:

    BOM DIA… DESEJO TIRAR UMA DÚVIDA COM VCS LI MUITO A RESPEITO DOS ASSENTAMENTOS MAS NÃO CONSEGUI ENCONTRAR NADA QUE ME ESCLARECESSE…
    TENHO UMA MÃE EM UM ASSENTAMENTO A MAS DE 10 ANOS, AGORA ELA TEM MAIS DE 70 ANOS, VIÚVA E MUITO DOENTE… MORA SOZINHA NA FAZENDA (UMA CHÁCARA DE 4 ALQUEIRES)…NÃO ESTA DANDO CONTA DE TRABALHAR COMO ANTES…COMO DEVEMOS AGIR, NESSA SITUAÇÃO

    ELA NÃO PODE VENDE-LA?

    1. Não, ela não pode vender a terra.
      Há sim o recurso de devolver a parcela ao Incra e receber de volta o que foi investido no lote com recursos próprios.
      Como a parcela é para usufruto familiar, a sua mãe pode contar com o trabalho (e moradia) de outras pessoas da família.
      Em todo caso, seria interessante que ela procurasse o Incra e discutisse as possibilidades.

      Gilson Afonseca.
      Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás.

  87. Eluane disse:

    Caros do Incra, gostaria de saber se os cadastros que estão sendo feitos em Corumbá GO está legalizado. Fiz o meu cadastro e do meu esposo e nos pediram R$ 40,00 no ato da inscrição, como não sabia que tinha que pagar só fiz a inscrição. Fiquei de pagar depois. Está certo isso? Como é feito a inscrição ou cadastro precisamos de terra para trabalhar.

  88. RICARDO disse:

    NA MINHA CIDADE TEM 5 ASSENTADOS TRABALHANDO NA PREFEITURA DE ANDRADINA SP, COMO ASSESSORES MUNICIPAIS,E JA CONSTATEI QUE ADQUIRIRAM OS LOTES EM 2002 COM OS NOMES NA LISTA DE BENEFICIARIOS DO INCRA SE ISSO É ILEGAL AMIGO ME MANDA SEU EMAIL QUE TENHO TODA DOCUMENTAÇÃO PRONTA PRA DENUNCIA,POIS ACHO ISSO UM ABSURDO,AQUI FUNCIONA A COATER E JA OUVI CONVERSAS LA QUE PODEM TRABALHAR EM PREFEITURAS BASEADOS EM LEI.GOSTARIA DE SABER,POR FAVOR AGUARDO RESPOSTA EM BREVE.

    1. Caro Ricardo,

      A Portaria Incra/MDA nº 06 de 31 de janeiro de 2013, traz, no parágrafo segundo do Art. 3º o seguinte texto:

      “Não perderá a condição de beneficiário aquele que, após adquirir a condição de assentado, passe a se enquadrar nos incisos I, III e IV deste artigo [Art. 3º]:

      Art. 3º – Não podem ser beneficiário da Reforma Agrária quem:
      Inciso I : for servidor ou exercer função pública, autárquica, em órgão paraestatal ou se achar investido de atribuições parafiscais.

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás.

      1. ricardo disse:

        resumindo entao podem trabalhar em cargos publicos,mas e o lote de terras sem produção,quem ira pproduzir nos lotes de terras.

      2. O assentado que recebe a terra tem obrigação de produzir e morar nela, se quiser continuar sendo assentado. A exploração da parcela é feita pelo titulado e sua família.
        A Lei garante o direito do assentado de exercer cargo público, mas o contrato que o assentado assinou com o Incra, seja o CCU ou o Título de Domínio, exige a permanência e a exploração do lote.

        Gilson Afonseca
        Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás

  89. Mariana Martins disse:

    Boa noite, sou casada em regime de comunhão universal de bens, moramos em um assentamento, eu tinha uma casa quando nos casamos, mas ele fez eu vender para comprarmos um trator e fui morar com ele no assentamento, nós não temos filhos só que agora ele me agrediu me colocou pra fora de casa e vive me ameaçando. Meu nome não ta no contrato do INCRA, queria saber como fica essa questão da moradia porque fou entrar com o pedido de divorcio na justiça e não tenho para onde ir.
    Minhas coisas continuam no assentamento. O que eu posso fazer? A muito tempo atrás deixei meus documentos no Incra pra conseguir uma terra em meu nome, mas nunca saiu. O assentamento fica na cidade de Caseara no Tocantins.
    Por favor me ajudem com uma resposta.

    1. Prezada Mariana,

      É preciso conhecer mais detalhadamente seu caso, mas sugiro que ingresse em juízo requerendo seus direitos no caso do divórcio, porém a destinação da parcela na qual residiam deverá ser alvo de análise da Superintendência Regional do Incra no Tocantins. Procure a Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos.

      Att,

      Alberto Filho
      Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra em Goiás

      Gilson Afonseca
      Assessoria de Comunicação Social do Incra/Goiás

  90. maria vieira disse:

    o que devo fazer para ficar na vags de meus pais que falecaram e os mesmo estavam no cadastro. ja foi pedido tranferencia de cadastro e o incra nunca quis mudar e cumpro com as exigencias feita pelo incra.

  91. joao de oliveira disse:

    caro gilson tire minhas duvidas, trabalhador ja aposentados pode ser assentados na terra pelo incra. me informe por favor!.

  92. Renato Martins disse:

    Prezado, já é sabido que é crime comercializar lotes, gostaria de saber agora como agir pois, dentro do PA VISTA ALEGRE Cristalina GO e da SR 28 (Brasilia), a bandidagem vem lá de dentro junto com parceleiros, e a quem denunciar???
    Os funcionários do INCRA são os próprios comercializadores dos lotes, e nós ficamos aqui sem poder sequer adoecer, porque se ausentar da parcela corre o risco de chegar e estar invadido.
    È autorização de ocupação errada, sem passar a pessoa pela seleção. assentando empresários, documentos que protocolamos na superintendência SR28 simplesmente somem, e ai o que fazer?

    1. Caro Renato Martins,
      O Senhor pode protocolar a denúncia envolvendo servidores no Gabinete da Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno. No caso de indícios de ilícito na ação do servidor, é aberto um processo administrativo disciplinar conduzido por servidores lotados em outras superintendências -, para não haver favorecimentos.
      Em qualquer processo administrativo que culmine na exclusão de um assentado, há espaço obrigatório para a apresentação da defesa por parte do assentado em questão. Caso o contrário, o processo pode ser anulado pela Justiça, caso o interessado recorra.
      Cumpre informar também que o Incra já formou um Grupo de Trabalho para a implantação, no primeiro semestre de 2015, de uma corregedoria interna, ligada à Controladoria Geral da União, cuja atribuição exclusiva é investigar e apurar denúncias e punir servidores que ajam em desconformidade com o que prevê a legislação.

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás

  93. Misael disse:

    olá,
    gostaria de saber se as pessoas de posse não tiverem mais condições de trabalhar devido problemas de saúde e outras, o que fazer com a terra?
    sabendo que Já moram na terra por mais de 2 anos,

    Uma venda do direito de uso para uma pessoa cadastrada mediante juízo não seria mais justo?
    Já que fizeram muitas benfeitorias na terra.

    aguardo,

    1. Caro Misael,
      No caso de impossibilidade de explorar ou morar no lote, o assentado pode devolvê-lo ao Incra, que deverá pagar ao assentado pelas benfeitorias que ele implantou na parcela utilizando seus recursos próprios.
      O lote repassado pelo Incra é para ser explorado e habitado pelo assentado e sua família. A terra só pertence definitivamente ao assentado quando ele receber o título definitivo ou a escritura em seu nome, conforme já explicado em outras respostas no Blog.

  94. Antonio disse:

    Boa Tarde!

    Primeiramente, gostaria de parabenizar essa atitude de disponibilizar esse instrumento online para dirimirmos nossas dúvidas quanto a Reforma Agrária.

    Pois bem, minha dúvida é a seguinte: No contrato de Assentamento, fala que a parcela é inegociável pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme preconiza a CF/88 em seu art. 189. E que além desse tempo, o beneficiário precisa cumprir com uma série de requisitos, como está residindo com sua família e tornando a parcela de terra produtiva, entre outros.

    Até então tudo certo, mas já passado até mais desse tempo e cumpridas todas as exigências e o INCRA ainda não consentiu a formalização para a emancipação da terra, como proceder? Qual o caminho que o Beneficiário deve tomar para ter esse direito concretizado? Nesse caso ocorra o falecimento do beneficiário principal? Mesmo sem o consentimento do INCRA nesse caso a terra poderá ser objeto de negócio?

    Desde já agradeço a oportunidade.

    1. Caro,
      Além das obrigações do assentado, como as que você citou, há ainda umas série de requisitos que deverão ser cumpridos pelo Incra, que dizem respeito à coletividade, como a questão ambiental, entre outros.
      Atualmente, o Incra trabalha para implantar uma nova normativa a partir da publicação da Lei 13.001, que mudou inclusive a contagem de tempo de assentado para receber o título definitivo. Convém aguardar as mudanças.
      Até que o assentado receba a escritura do lote, qualquer mudança na titularidade da terra tem de ter a anuência e ciência do Incra.

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás

  95. TOBAL NOGUEIRA SOARES disse:

    Boa noite,

    Necessito urgente de um esclaracicmento, qual é o procedimento para fazer permuta de lote em area de assentamento?
    Agradeço

    1. Caro,
      Como de fato os lotes pertencem ao Incra (até que o assentado receba a escritura em seu nome), só o Incra pode alterar a situação ocupacional dos lotes. Permuta de lotes entre assentados, somente se for aprovada e realizada pelo Incra.
      Permuta com terceiros é proibida.

      Gilson Afonseca,
      Assessor de Comunicação Social do Incra em Goiás

    1. Cara Fabiana,
      O fato de já ser assentada não proíbe ter Carteira de Trabalho registrada, desde que você prove que continua a morar e a explorar sua parcela. Caso o Incra constate o abandono do lote, o Incra pode sim desligar o(a) assentado(a) do Programa Nacional de Reforma Agrária.

      Gilson Afonseca
      Assessor de comunicação social do Incra em Goiás

  96. 06thammyres disse:

    oi, sou Sterfanny da cidade de Petrolina- PE.
    moro em um assentamento num quarto separado da casa da minha sogra, sou casada, estou gravida, preciso de uma casa pra minha familia, aqui no assentamento tem muita casa abandonada, os donos delas, moram na cidade e nao querem ceder as casas para quem precisa, eu tenho o direito de ir no incra pedir uma casa? Eles me cederiam uma dessas casas abandonadas?, O que devo fazer para conseguir?
    Espero retorno.

    1. Cara,
      Procure a Superintendência do Incra no seu estado e apresente sua causa. O Incra tem uma política e regras específicas para o reassentamento de famílias em parcelas que foram abandonadas ou estão ociosas. Evite tomar medidas sem o conhecimento e o assentimento do Incra, para evitar problemas no futuro.

      Gilson Afonseca,
      Assessor de comunicação social do Incra em Goiás

    1. Caro Vicente,
      A legislação não impede o exercício político. No entanto, o assentado deve cumprir as condições exigidas no C.C.U. ou Título de Domínio, como a de explorar e morar na parcela – sob pena de perder o direito ao lote.

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás

  97. rosangela disse:

    senhor gilson uma pessoa pode pegar terra em 2 lugar diferente na mesma cidade e q trabalha na prefeitura

    1. O beneficiário só pode ter acesso a um único lote no país. O cadastro e a seleção de famílias observa os documentos pessoais como o CPF, que é único por pessoa.
      No caso do serviço público, só pode ser exercido se ele tiver sido assentado antes de ter tomado posse.
      Na fase de cadastro e seleção, o Incra veta candidatos que naquele momento exercem algum cargo público.

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de Comunicação do Incra em Goiás

  98. marcela disse:

    Não é ilegal arrendar terras do Incra coisa nenhuma . Eu moro no assentamento Boa Esperança que fica aqui perto de Piracanjuba ,o rapaz que mora em uma parcela falou que ele e a mãe dele tomou a terra de outra pessoa e que arrenda a parcela para o filho do vizinho, e o Incra não proíbe ele de nada. Eu ouvi ele mesmo falando que com dinheiro na mão a gente faz qualquer coisa dentro do Incra. Eu acredito porque ele não trabalha, a mae também não trabalha, e eles vive dando festa. E eu conheço quem esta arrendando a parcele dele.

    1. Boa tarde, Marcela.
      É ilegal arrendar lotes em assentamentos que não foram consolidados. O fato de algumas pessoas descumprirem a Lei não a invalida. Se você quiser fazer uma denúncia, envie para o e-mail goias@gna.incra.gov.br, com nomes e números dos lotes em questão e, se possível, indicando testemunhas do fato.

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de Comunicação Social

  99. frank disse:

    Frank
    a um assentamento próximo de minha cidade e já faz mas de 20 anos e o sr que la mora disse já estar cansado e o lote dele ele quer trocar por uma casa na cidade disse que já esta liberado o titulo.
    pergunto : então para saber se posso fazer esta per multa com ele devo procurar a sede do Incra do município e saber se realmente aquele assentamento já
    esta liberado ?

    1. Caro Frank,
      Pesquise na sede da Superintendência Regional do Incra no seu estado, na Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos, se o lote em questão pertence a um assentamento já consolidado e se o atual ocupante tem posse da escritura do lote ou outro documento que o libere das obrigações com o Incra.

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás

  100. josé disse:

    bom dia ,é com muita indignação que estou mandando um alerta pois tem um assentamento em Rio Verde goias que grupo vale do verdão açucar e alcool tem trocado terras com os assentados que ficam proximo as suas terras fica um alerta pois como o proprio incra diz é proibido compra,vender,arrendar,trocar,quero ver quais providencias que voçes irão tomar, pois nós acampados que estamos no sofrimento da lona estamos na espera angustiante estamos esperando resposta, pois o grupo aqui citado é um gigante na região tem corrompido tudo e todos tem dado um tapa na cara dos menos previlegiados

    1. Caro José,
      Vamos encaminhar sua denúncia ao setor competente. Certamente deveremos entrar em contato com o senhor novamente para solicitar informações mais detalhadas e que permitam uma fiscalização mais eficiente.

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás

  101. O insatisfeito disse:

    Sou de Campo Grande MS
    E gostaria de saber se um Líder de acampamento pode privilegiar sua Militância e alguns grupos de acampados com um lote em uma área melhor dentro do assentamento, que ainda vai sair ????

    1. Caro,
      O Incra faz um sorteio, público e na presença dos interessados, para destinar cada família ao seu respectivo lote.

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de Comunicação Social

  102. Afranio Queiroz de Mendonça disse:

    A Terra é de fato para aqueles que produs, e dela tiram seu sustento e da
    sua familia, fazendo chegar as mesas de cada cdadao alimento mais e barato e de qualidade ! Cidadania conciente se faz assim.

    Afranio

  103. junior disse:

    caro Gilson fiz uma pergunta de extrema importancia para nós acampados porem não tive resposta e a pergunta foi retirada ,torno a perguntar ,pedimos vistoria de uma fazenda que foi penhorada no Banco do Brasil a divida foi passada para a união porem o processo está em fase de execução as terras estão arrendadas para usina de açucar e alcool todas terras de nossa região pertence a usina e ja foi falado que estão esperando o leilão para comprar,pois não tem mais terras para adquir, estamos acampados na Br452 proximo ao trevo de maurilandia estamos desesperados pois fomos informados pelo incra que não teria terras aqui ,devido o alto valor das terras porem descobrimos essa fazenda e não poderiamos perder essa oportunidade para sermos assentados aqui ,o incra poderia entrar com pedido para fins de reforma agraria da propriedade só lembrando que fomos notificados pelo DNIT que deveriamos nos retirar do local e não temos para onde irmos, por favor nos oriente fico aguardando sua resposta

    att; junior

    1. Caro,
      Pessoalmente, o que faço é encaminhar os pedidos para os setores do Incra que cuidam de cada demanda encaminhada por aqui.
      Vou encaminhar o alerta de vocês ao superintendente e ao chefe da Divisão de Obtenção de Terras – e solicitar uma resposta rápida, ou por aqui ou pelo e-mail.
      Também peço que façam a mesma solicitação nos e-mails:
      jorge.tadeu@gna.incra.gov.br
      alberto.filho@gna.incra.gov.br
      luizcelio.azevedo@gna.incra.gov.br

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás.

  104. ribas disse:

    Boa noite. Gostaria de saber se posso participar da reforma agraria,para concorrer terras doada pelo incra,trabalhando de carteira assinada com dois salarios minimos.

  105. luiz carlos diniz disse:

    Boa tarde como me inscrever no Incra para ser assentado?
    Não participo de nenhum movimento de assentados.

    1. Boa tarde, Sr. Luiz Carlos,
      Basta procurar o serviço de Cadastro e Seleção de Famílias na sede da superintendência regional do Incra no seu estado.
      Vá com seus documentos pessoais e do cônjuge, caso seja casado.
      É gratuito.

  106. Sergio disse:

    Encontrei um anuncio de terras para venda do assentamento tijuco, regiao de Uberaba…segundo o anúncio terras de
    10 anos de assentamento e portanto podem ser repassadas….isso peocede?….parece que está improdutiva e eu quero torná-la produtiva.
    Agradeço pela informacao

    1. Caro Sérgio,
      Antes de tudo, verifique na Divisão de Desenvolvimento do Incra em Minas Gerais se o assentamento em questão já está consolidado.
      Somente quando o assentamento está consolidado é que o assentado pode receber a escritura do lote – idealmente, a situação perfeita para qualquer negociação.
      Nos demais casos, o lote ainda faz parte do assentamento e, portanto, para todos os efeitos, a terra ainda é do Incra/União.
      Existe realmente legislação que diz que o assentado tem direito, passados 10 anos (e desde que ele tenha pago pela terra e créditos recebidos), de receber o título definitivo. Mas a mesma lei não diz que isso é automático.
      Ter permanecido 10 anos no lote, por si só, não faz do assentado o dono do lote.
      Muita gente tem feito negócios baseada somente no cumprimento do prazo, mas isso não é uma garantia legal. Além do prazo que deve ser cumprido pelo assentado, há condicionantes que deverão ser cumpridas pelo Incra e que envolvem todo o assentamento.
      Somente após assentado e Incra terem cumprido todas as exigências é que o assentamento é considerado consolidado.
      Nesse meio tempo, a depender do entendimento do gestor e da comunidade, o Incra pode não reconhecer o negócio feito entre o assentado e o particular. Nesses casos, o Incra entra na Justiça para reaver a terra.
      Nos casos em que o Incra retoma o lote, o comprador não tem direito a receber nenhum valor do Incra, já que a negociação foi realizada com terceiros e sem o conhecimento do Incra.

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás.

  107. juliano disse:

    1 -Sou assentado desde 1996, quando posso ter o titulo definitivo desvinculado do incra?
    2 -Ouvir boatos que sem terra querem invadir terra de assentados do incra nessa nossa região que devo fazer?

    1. Boa tarde, Juliano,
      O tempo de assentado não é a única exigência. Há outras condicionantes que dizem respeito ao Incra e ao assentamento todo.
      Pesquise junto ao Incra de seu estado se seu assentamento já está consolidado (que é a fase em que os lotes são desvinculados e o assentado recebe a escritura) ou em processo de consolidação. Procure a Divisão de Desenvolvimento para ter essas informações.
      No caso de ocupação de sua parcela, se acontecer, denuncie no Incra (na mesma Divisão de Desenvolvimento e na Ouvidoria Agrária Regional) e na Polícia Federal – já que o assentamento é terra da União.

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás.

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