O que o Incra faz

Onde existiam 300 famílias explorando a terra, a mesma terra sustenta hoje 13.218 famílias.

Além das atividades mais conhecidas, como desapropriar fazendas e assentar famílias de trabalhadores rurais, a autarquia desenvolve uma série de atividades – geralmente por meio de parcerias – para a manutenção e desenvolvimento dos assentamentos. Veja a seguir:

Cadastro e seleção
O Incra cadastra e faz a seleção das famílias que querem ser assentadas. Nem todo mundo pode ser assentado. Ficam excluídos, entre outros, os funcionários públicos, profissionais liberais, aqueles com altos salários ou com algum tipo de incapacidade que
o impeça de produzir na terra.
Repasse de créditos
Créditos de vários tipos são repassados aos assentados. Desde o crédito para se instalarem dentro do assentamento, até os créditos
para investimento na produção, passando pelos créditos para reforma e construção de casas.
O Incra repassa e fiscaliza a aplicação dos recursos. Os assentados pagam pelos créditos que recebem.
Parcelamento
O Incra faz o Plano de Desenvolvimento do Assentamento, que define o tipo de produção viável e o tamanho e localização de cada parcela a que as famílias têm direito. É o passo inicial da existência de um assentamento.
Abertura de Estradas
Para obras como abertura e recuperação de estradas (incluindo construção de pontes e bueiros), o Incra repassa recursos às Prefeituras conveniadas para execução das obras.
Assistência Técnica
Também via convênios com o Estado (Emater) ou outras entidades (Sebrae), o Incra oferece serviço de assistência técnica a boa parte dos assentamentos.
Água
Para solucionar ou amenizar o problema dos assentamentos com acesso restrito à água potável, o Incra e a Funasa firmaram Termo de
Cooperação Tecnica para a abertura de poços artesianos e implantação de um sistema de abastecimento.
Energia elétrica
Através do Programa Luz Para Todos, os assentados têm prioridade na instalação da energia. Em Goiás, a CELG é a operadora e executora do
programa que tem recursos do Governo Federal e é administrado por
um comitê gestor.
Educação
Parcerias com a Universidade Federal de Goiás e Universidade Estadual de Goiás, com repasse de recursos pelo Incra, possibilitam a criação de cursos para assentados, da alfabetização à formação superior.
Cidadania
Também em parceria com diversos ministérios, o Incra coordena o mutirão de documentação da trabalhadora rural, que emite gratuitamente para os assentados e acampados documentos como carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho.
Retomada de parcelas
O Incra fiscaliza, identifica, notifica os envolvidos e retoma as parcelas
irregularmente ocupadas ou aquelas abandonadas e procede ao assentamento de novas famílias de trabalhadores rurais sem-terra na parcela retomada.
Regularização de território quilombola
O Incra também é responsável pela identificação e regularização fundiária dos territórios de remanescentes dos quilombos.
Georreferenciamento e CCIR
O georreferenciamento de imóveis de todo o Estado, incluindo os assentamentos, é feito pelo Incra, que ainda é responsável pela emissão do Certificado de Cadastramento do Imóvel Rural, necessário sempre que houver alteração na posse do imóvel.

48 comentários sobre “O que o Incra faz

  1. Leandro disse:

    Na teoria é tudo muito bonito, más e na pratica?, gostaria que fossem divulgadas ações do INCRA como ex: Educação, na pratica alguns servidores do INCRA acréditam que o assentado trabalhador rural deve agir e parecer como o jeca tatu, não á apoio para o desenvolvimento intelectual do assentado pelo contrario ate se discrimina aquele que busca conhecimento e evolução. Obs: A servidores no INCRA exelentes, concientes e voltados para o bem estar do assentado, em compensação a outros que são contra perseguem e discriminam.

  2. O Incra segue políticas do Governo Federal que independem da opinião pessoal dos servidores que as executam. Em Goiás, com recursos do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), formamos uma turma de Pedagogia na Universiade Federal de Goiás. Também em parceria com a UFG, mantemos a turma especial de Direito formada exclusivamente por trabalhadores rurais assentados e agricultores familiares.
    Em outra frente, o Pronera financia projetos de alfabetização em parcerias com a Universidade Estadual de Goiás.
    Além disso, em vários projetos e convênios de assistência técnica existe a inclusão de assentados, acampados e quilombolas em cursos e seminários executados pelas entidades conveniadas.
    O Incra também faz doações de terrenos nas áreas comunitárias dos assentamentos às prefeituras ou ao Estado para construção de escolas.
    (Gilson Afonseca, assessor de Comunicação Social do Incra/Goiás)

  3. Angelo disse:

    Uma questão: o Incra faz algum tipo de solicitação ao Governo Federal, para que este elabore um decreto que declare um imóvel rural de interesse social? Porque, digamos, o que ocorre se o Incra entende que uma propriedade é improdutiva, mas o Governo não toma conhecimento disto, e, assim, não tem condições de realizar o decreto?

    1. Independente do posicionamento político dos governos, o Incra é uma autarquia federal e, portanto, faz parte do Governo Federal. Assim que a Vistoria Preliminar realizada pelos peritos federais agrários do Incra detecta que uma determinada propriedade rural é improdutiva (e viável para se tornar um assentamento), o processo com toda a documentação é encaminhado à Casa Civil para a publicação do decreto presidencial. Então, cabe às superintendências regionais do Incra encaminhar os processos à sede do Incra em Brasília que, por sua vez, os repassa à Presidência da República. O decreto apenas declara publicamente que aquele imóvel ” é de interesse social para fins de reforma agrária”. Apesar da designação popular de “Decreto de Desapropriação”, a desapropriação só acontece de fato quando a Justiça imite o Incra na posse do ímóvel. A Casa Civil só toma conhecimento da produtividade ou não de um imóvel ao receber do Incra o processo com o resultado da vistoria preliminar, lembrando que a Casa Civil é soberana para questionar o processo (ou parte dele).
      (Gilson Afonseca, assessor de comunicação social do Incra/GO)

  4. Fernando Ferreira de Lima disse:

    Fernando Ferreira Lima Campo Grande MS
    Deixo aqui não uma resposta, mas uma pergunta
    porque pessoas que fazem cadastros no incra e dezejam ter realmente um citio onde possam plantar e viver do seu trabalho não o conseguem, parece que o incra só atende
    a baderneiros de rodovias que recebem terrenos para vendelos. Como em alguns acentamentos proximos a campo grande um deles é o acentamento conquista .

  5. lucineia antunes da cunha disse:

    quero saber se nesses acampamentos podem ser cobrados cadastros, e taxas mensais.onde todos que se nao estiverem em dias com suas contribuiçoes nao recebe a cesta que e um programa do governo federal, nao tem nemhuma fiscalizaçao nesse sentido,sendo assim o incra cobra dessas pessoas?

    1. O Incra não cobra nenhum valor para fazer o cadastro e seleção de famílias que desejam ingressar no Programa Nacional de Reforma Agrária. Ninguém está autorizado a cobrar em nome do Incra e qualquer cobrança feita mediante essa alegação é ilegal.
      As cestas são entregues pelo Incra nos acampamentos mediante recibo e não estão condicionadas a nenhuma contribuição.
      O Incra não tem estrutura nem pessoal suficiente para fiscalizar o bom ou mau uso das cestas emergenciais após a entrega. Como trata-se de recurso público, o uso indevido das cestas pode e deve ser denunciado à polícia para apuração e punição dos responsáveis.
      Quanto à cobranças internas dos movimentos sociais responsáveis pelo acampamento, o Incra não interfere pois se trata de relação entre particulares.
      Ressalta-se que o uso indevido do nome do Incra para pressionar pelo pagamento de qualquer taxa é fraude e as pessoas que se sentirem enganadas devem procurar a polícia.
      GILSON AFONSECA,assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás.

  6. lucineia antunes da cunha disse:

    meu caro GILSON AFONSECA,sei que o incra nao tem tantos funcionarios par esta fiscalizando o bom e o mal uso dessas cestas mas e por isso que as pessoas fazem delas comerçio,e aproveitam da situaçao ja fomos na policia fizemos a denuncia,mas ate que chegue ao poder judiciario o incra nao pode estar mandando as mesmas para a assistençia social do municipio ate que se resolva,porque se nao continuam fazendo do p´rograma do governo federal um verdadeiro comercio, e com isso ja comuniquei com vcs,mesmo aasim qual sera a reaçao do incra sobre esses casos?

  7. lucineia antunes da cunha disse:

    porque vcs nao responde e nao toma nem uma atitude,e bem bagunçado as pessoas usam o programa do governo federal e fica assim? pra vcs verem a responsavel pelo acampamento andreia andrade pediu 106 cestas e quando o caminhao chegou pra entergar ela estava com 80 nomes na lista,e mesmo assim vcs nao toma nem uma atitude? isso e falsidade ideologica e estaonatario.

    1. Cara Lucineia,
      Conforme documentado pelo próprio Incra foram efetivamente entregues 80 (oitenta) cestas para as famílias do acampamento Belo Monte, em Serranópolis.
      A entrega das cestas tem acompanhamento constante da Ouvidoria Agrária Regional e não serve a quaisquer interesses, senão o de amenizar as necessidades que os trabalhadores rurais passam enquanto estão acampados em condições subumanas.
      Gilson Afonseca, assessor de comunicação social do Incra em Goiás.

      1. Simone disse:

        Sr.gilson afonseca trabalho em fazenda a muito tempo como posso fazer para conseguir minha propria terra,nao posso ficar nos acapamento.Pois preciso trabalhar e nao posso sair do serviço sem nada garantido se tivesse como me cadastrar;em um que for sair no estado de goias gosto muito deste estado onde nasci;sou de goiatuba go e peço a deus que seja ali por perto pra deus nao tem nada impossivel;as coisas sao tao dificeis que muitas vezes achamos anjos enviados por deus para nos ajudar.

  8. joao disse:

    eu fico p… da vida, pq o incra quer que vc more no assentamento, mas não dar condições de vida. imagine o que os direitos humanos pede sobres o que rege a lei…todo ser humano, tem direiro à coisa e tal ……..e tem um par de organizadores de assentamentos e associações querem te obrgar morar num lugar onde não agua nem luz e a cesta mesmo agora tá mais de 02 meses sem vim e quem tem criança de menos de 01 ano. o que o governo vai fazer sobre isso?
    o assentamento que eu falo é o PEDRO FALCO DA FAZENDA CONCEIÇAO . MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE – GO

    depois vou comentar mais e postar alguns videos no youtube pra vcs verem um pouco da realidade do acontece.obrigado

  9. Angelo Luiz disse:

    Bom dia, gostaria de saber se ha no incra go algum credito para que seja feita reformas e ampliações em casas de assentados, tendo em vista que no assentamento onde moro, p.a. cachoeirinha, algumas familias como a minha ainda não terminaram suas residencias e em 12 anos sonhamos com essa casa linda e organizada. se ha, respondam tambem com o contato para que possa realizar esse nosso sonho. obrigado.

  10. quero saber que beneficio a instrução normativa 71 traz para os assentamentos, quero saber tambem , o assentamento santa clara em vila propicio- GO, foi entregue 1997, já se passaram mais 15 anos e até hoje não entregaram os titulos dos lotes porque deste descaso.

  11. Rony Tomaz disse:

    Olá,

    Meu pai tem uma propriedade proveniente de reforma agrária (especificadamente, no assentamento canudos.

    Acontece que agora, por meio de muita informação e contato com agrônomos, veio um interesse em investir capital real nessa terra para produção de avicultura e outros projetos de maior porte.

    Minha duvida é a seguinte. Exitem vários fundos de crédito para financiamentos de projetos rurais. Porém gostaria de saber da viabilidade desses créditos para produtores provenientes de reforma agrária. Inclusive sobre o FCO.

    Pelo que vi existe o pronaf. Mas os valores disponíveis pelo pronaf são bastante irrisórios, não suficientes para execução de projetos consistentes.

    E também acerca sobre escritura. Como deve ser feito para que a escritura seja realmente passada para o nome do meu pai. Visto que a escritura é um documento básico para a procura por crédito para tais projetos.

  12. Ana Carolina disse:

    Olá gostaria de saber se para quem quer se cadastrar no Incra, tem algum problema trabalhar com carteira assinada. E quais as exigências para se cadastrar.
    Obrigada.

  13. Luiza disse:

    Eu participo de uma igreja e alguns membros desta igreja tem grande interesse em morar na área rural.Temos um projeto onde várias famílias de nossa igreja iriam morar em uma comunidade rural, onde iríamos cultivar o nosso próprio alimento e criar nossos animais, para nosso sustento. No entanto,não temos condições financeiras de comprar terra em Goiás, próximo a Goiania. Quero saber se há alguma forma de ganharmos esta terra do incra, e se sim, quais os pré-requisitos e o que devemos fazer.

  14. GILSON AFONSECA, quero agradecer pelo empenho e atenção no caso do Assentamento Presente de Deus em Goianésia/GO. Vc a Veraci, Cota, foram verdadeiros representantes dos assentados, fizeram o que muitos não teriam coragem, é interviram em favor dos menos favorecidos, não temos como retribuir tudo q vc fez por nos. Saiba que esta em nossas orações que Deus continue te iluminando e abençoando.

  15. jussiara s silva disse:

    Gostaria de saber se temos alguma chance na fazenda brasilia go
    pois estamos na beira da br á um bom tempo
    fazemos parte do matr

  16. Leandro Rosa da Silva disse:

    Energia elétrica
    Através do Programa Luz Para Todos, os assentados têm prioridade na instalação da energia. Em Goiás, a CELG é a operadora e executora do
    programa que tem recursos do Governo Federal e é administrado por
    um comitê gestor.
    Isso esta exposto neste instrumento de informação do INCRA.

    A minha pergunta é como anda a questão da energia para o assentamento presente de Deus em Goianésia/GO?

    A quem do INCRA possa responder.

  17. Leandro Rodrigues disse:

    Gostaria de saber como são realizadas as inscrições? E como acontece o assentamento, ele é coordenado pelo Incra?
    Desde de já um grato obrigado e espero muito pela resposta;

    1. Boa tarde, Leandro Rodrigues,
      Presumo que quando o senhor fala em ‘inscrições’ esteja se referindo ao cadastro e seleção de famílias.
      O cadastro é feito de duas formas. Ou uma equipe do Incra vai até um acampamento, a pedido e faz ali mesmo o cadastro das famílias ou o interessado pode ir até a sede da superintendência do Incra em seu estado e procurar o Serviço de Cadastro e Seleção de famílias.
      Nos dois casos o cadastro é gratuito e necessita apenas dos documentos pessoais do interessado e da esposa/o ou companheira/o, quando houver. O cadastro não é garantia de que a pessoa será assentada. Há uma fila de espera.
      O Incra não coordena o assentamento. A família beneficiada com um lote assina com o Incra um Contrato de Concessão e Uso da terra, que tem as regras para ser assentado. Se ele cumprir as regras, permanece no assentamento. Se descumprir as regras, o Incra pode retira-lo e reassentar no local uma outra família.
      O lote é repassado ao ‘assentado’ para que ele o explore e produza em família. Para tanto, o Incra libera créditos produtivos e de insumo; faz convênios com a prefeitura para abertura e conservação de estradas; contrata empresas que darão assistência técnica aos assentados; faz convênio com outros órgãos para abastecimento de água e educação.
      Em geral, o Incra estabelece uma área comum dentro do assentamento para instalação de prédios de uso comunitário, como sede de associações, Igrejas, Cooperativas, escolas e etc.

      Gilson Afonseca,
      assessoria de comunicação do Incra em Goiás

    1. Boa tarde,
      Primeiramente é preciso reforçar que o assentado da reforma agrária não ‘ganha’ terra do Incra. A terra recebida deverá ser paga integralmente ao Incra.
      Dito isso, o primeiro passo para ser candidato a beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária é fazer o cadastro no Incra. Para isso, basta levar os documentos pessoais até a sede da superintendência regional do Incra no seu estado e procurar o Serviço de Cadastro e Seleção de Famílias. O cadastro é gratuito.
      Entretanto, o cadastro por si só não garante o direito de ser assentado. Além de passar por uma seleção, há uma lista de espera.

      Gilson Afonseca,
      assessoria de comunicação social do Incra em Goiás

    1. Cara Sonia,
      Independente do seu salário, funcionário público não pode ser candidato ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

      Gilson Afonseca
      Assessor de comunicação social do Incra em Goiás

  18. ola meu nome e renata moro em jatai a 28 anos a 19 espero uma terra no momento estou no acampamento gurita 01 gostaria de saber se e obrigatrio pagar a carteirinha do sindicato rural pois nosso lider diz se nao pagar o incra nao assenta a gente espero resposta muito obrigadoo

  19. josé welton confessor disse:

    deixo aqui minhas saudações e quero dizer que os colaboladores do incra são previlegiados, pois lidam com sonhos de milhares de pessoas que enfrentam o calor e o frio da lona em varios acampamentos ,percorri varios acampamentos e observando o quanto os acampados sonham em terem suas parçelas para produzir e terem mais diginidades, fico observando quantas pessoas tiram proveito destas pessoas, pois quando estamos no periodo eleitoral aparecem tantos candidatos mentindo para estes pobres sonhadores, depois que passam a eleicão ja não aparecem mais, temos que nos organizar nós acampados pois infelismente neste pais se não tiver manifestações como os caminhoneiros fizeram ficaremos anos e anos acampados sendo enganados . tem muitas terras porem os que tem direito a terra são os grandes usineiros e os grandes latifundiarios que alem de explorar os recursos naturais acabam com as nacentes de agua matam varios animais com a queima da cana e com o uso dos agrotoxicos matam peixes e contaminam a agua que bebemos,ainda no final saem como heroi o pais não come cana e nem bebe etanol,
    nós acampados vamos acordar e lutar de forma pacifica pelos nossos direitos que a constituição nos garante chega de esperar anos e anos vamos pra luta que é direito nosso ,o Pt ,sigla partido dos trabalhadores não faz jus pois tem favorecido os grandes e nós somos sufocados

  20. oi sou a renata outra vez fomos obrigados a fazer carterinho do sindicato rural de jatai no valor de 180 reais pq se nao fazer nao vamo ser assentados depois de fazer a carterinha veio a noticia nao temos terras no municipio entao pq gastar o dinheiro que ja e pouco queria saber quem faz assentamento e o incra ou a fetaeg com ajuda do sindicato resposta por favor obrigado

    1. Cara Renata,
      1- O cadastro e o posterior assentamento são feitos de graça pelo Incra;
      2 – Na relação entre Incra e assentado, o trabalhador rural só paga pela terra que vier a receber e pelos créditos que ele decidir contratar;
      3 – O Incra não tem poderes sobre a organização interna e a administração dos movimentos sociais, e nem sobre a relação entre associados e lideranças;
      5 – Não há norma legal do Incra que determine que um assentado deverá fazer parte de qualquer movimento social;
      6 – A atuação do Incra em relação aos trabalhadores rurais acampados é a de identificar e adquirir terras e cadastrar e selecionar famílias para serem beneficiárias da reforma agrária. Como dito antes, a relação entre trabalhador rural e o movimento social ou grupo do qual ele faz parte é uma ação entre terceiros e foge da alçada do Incra.

  21. Sebastiana Martins disse:

    Boa tarde.

    Gostaria de saber se quem possui 03(três) alqueires de terra pode se cadastrar para ser beneficiado com um lote de terra do incra.
    Considerando que esta pessoa a vida inteira é trabalhador rural e a terra em questão não atende as necessidades de sobrevivência desta familia.
    Se puder,como proceder para se cadastrar junto ao INCRA e se não puder,responder o por quê e quais são os requisitos para a pessoa ter direito ao benefício.

    Grata.

  22. ola gostaria de saber se eu tenho cadastro no incra pois ja tem 13 meses que estou pagando caixinha de trinta reais recebo sexta da conab mais nao sei se sou inscrita no incra renata obrigado pelas respostas

  23. suely maria disse:

    eu tambem quero saber se estou cadastrada porque eu estou em um acampamento ah mais de um ano e estou sofrendo muito e nem sei se o incra sabe da minha existencia e quero saber se tenho que estar em dia com osindicato pois sonho todos os dias com uma pacela por favor me responda desde ja obrigada

    1. Cara Suely,
      O Incra não cobra para realizar o cadastro e a seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
      A relação dos sindicatos ( associações ou movimentos sociais de luta pela terra) com seus respectivos associados é de inteira responsabilidade dos envolvidos.
      O Incra não exige que o candidato seja sindicalizado, nem que faça parte de um movimento social e nem exige que o interessado more em acampamento.
      Do mesmo modo, a autarquia não interfere e nem tem governabilidade sobre a organização e atos internos dos sindicatos.

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de Comunicação do Incra em Goiás

    1. Cara Cilene,
      No caso da construção das casas, o Incra não repassa mais o crédito. Atualmente é feito através do Programa Minha Casa Minha Vida Rural, pela Caixa Econômica Federal e de acordo com as regras do programa. O valor é de até R$ 28,5 mil.

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de Comunicação Social do Incra.

  24. Edson disse:

    Colega, quanto a não poder ser Servidor Publico, esta regra serve para somente no momento do cadastro das famílias ou no caso o assentado nunca poderá ser Servidor Publico municipal ?

    1. Caro Edson,
      A regra vale SOMENTE no momento do cadastro, ou quando da entrada do beneficiário no Programa Nacional de Reforma Agrária.
      É interesse do Incra que o assentado cresça, inclusive profissionalmente.
      O beneficiário JÁ ASSENTADO é livre para exercer cargos públicos.

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de comunicação social do Incra em Goiás.

  25. Josuelma Luzia da Silva Soares disse:

    ola sou assentada no assentamento p.a dois saltos em Santa Rita do Araguaia GO gostaria de saber se estamos na seleção para sermos contemplados com a energia héletrica aqui em nosso município,porque ja faz 9anos sem água chegando a energia teremos acesso a ela . Tem como verificar e me passar essa informação.

  26. Josuelma Luzia da Silva Soares disse:

    Gostaria de agradecer a Cristina que esteve aqui no dia 275\2015.Pela simplicidade com todos,que Deus abençoe.

    1. wandersom santos disse:

      Nao sou funcionario publico, mas minha esposa sim.Sera que posso fazer o cadastro do INCRA em meu nome?

      1. Caro Wandersom,

        A vedação inclui o(a) esposo(a)/cônjuge. Se um dos dois do casal for funcionário público, nenhum do casal poderá ser assentado.

        Gilson Afonseca,
        Assessoria de Comunicação do Incra em Goiás

  27. joão maria fonseca disse:

    Gostaria de saber se quando e atribuído as terras a alguém , já e lhe dado algum comprovativo que a posse e na verdade sua, pois vejo ai inclusive no bomnegocio pessoas a oferecer terras do incra, liguei e disseram que era da associação, e que a mesma iria atribuir estas terras aquela que pagasse pela mesma, eles tem estes poder, ou isso e falso, disseram inclusive que viria um documento do incra já com meu nome, claro que acredito plenamente na corrupção dentro do próprio incra, e fica pois quem realmente precisa obtem estas terras, e se o incra quiser realmente combater isso ,basta seguir os vários classificados e descobrir quem são estas pessoas, mas isso jamais ira acontecer, de todo modo gostaria de resposta para a minha pergunta, o fulano que vende a terra no incra chama se alcione, a terra são 19 alqueires e fica em flores de goias, já teve outro que vendeu em são gabriel de goias, pergunto onde esta o incra que não faz nada.

    1. Caro,

      Quando alguém é assentado pelo Incra – e só o Incra (na instância Federal) pode assentar – ele assina com a autarquia um Contrato de Concessão de Uso, onde ele se compromete a cumprir as exigências do Incra para permanecer na terra.

      As principais exigências são: morar na parcela e explorá-la (com a família); não vender, arrendar, alugar ou outro meio de comércio.

      No caso das pessoas não cumprirem essas regras, elas são passíveis de perder o direito à terra.

      Os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária são cadastrados e selecionados pelo Incra. Claro que há pessoas que mentem no cadastro, falsificam documentos ou entram no Programa a mando de alguém (os chamados laranjas).

      O Incra não dispõe de pessoal e nem de arcabouço legal, além da não possuir poder de polícia, para punir quem ‘tem a intenção’ de vender.

      A punição do Incra incide sobre quem está irregularmente numa parcela que foi entregue pelo Incra a outrem.

      O Incra compartilha a mesma angústia da população (e sua) quanto à venda de terras em assentamentos.

      Qualquer cidadão pode denunciar, o Ministério Público, uma compra/venda ilegal em assentamentos de que tiver ciência. É um crime federal, e não um crime contra o Incra ou a reforma agrária.

      Quanto à sua ‘denúncia’, temos conhecimento do anúncio, onde consta inclusive telefones para contato.

      Denúncias como essas são apuradas e rendem punições, como essa relatada na matéria que o senhor pode ler clicando aqui

      Gilson Afonseca,
      Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás

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