Incra ocupado

Nesta manhã (17), o Movimento Sem Terra (MST) ocupou a sede do Incra em Goiás em função da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, também conhecida como Abril Vermelho. Este é o período em que o MST realiza tradicionalmente mobilizações em todo o país para reivindicar, principalmente, a democratização do acesso à terra.

O dia 17 de abril

Nesta segunda-feira completam-se 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Na ocasião, 21 sem terras foram assassinados durante uma manifestação no município de Eldorados dos Carajás, no sudoeste do Pará.

Em memória das vítimas do massacre, organizações do campo celebram em 17 de abril o Dia Internacional de Luta Camponesa, um momento intercontinental de mobilizações em defesa da terra, da preservação do meio ambiente, da agricultura camponesa e dos camponeses. No Brasil, em todas as regiões do país, o MST promove a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, também conhecida como Abril Vermelho.

(Ascom Incra/GO com informações de O Globo)

 

Incra ocupado

Goiás inicia trabalho de titulação de assentamentos

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Equipe de titulação do Incra/GO

A partir de segunda-feira (17), oito equipes do Incra/GO sairão a campo para realizar as primeiras vistorias visando a titulação de lotes da reforma agrária. Este é o passo inicial para que as famílias assentadas recebam os títulos definitivos da terra onde moram e produzem. Nesta primeira fase, serão visitados 322 lotes distribuídos pelos assentamentos Água Bonita, Rômulos Souza Pereira, Monte Sinai, Vale da Boa Vista, Padre José, Macaúba e Padre Ilgo (veja lista detalhada abaixo).

De acordo com o chefe da Divisão de Desenvolvimento (D), engenheiro agrônomo Henrique Seleme Lauar, atualmente em Goiás, 22 projetos de assentamentos estão aptos à titulação. Isto significa que estas áreas estão transcritas em nome da autarquia e estão com todos os lotes georreferenciados, como pede a Instrução Normativa (IN) 30/2006. A meta do Incra/GO é chegar ao fim do ano com 1003 títulos definitivos e mais 3406 Concessões de Uso da Terra (CCU´s) expedidas.

Durante as vistorias de titulação, os técnicos da equipe multidisciplinar do Núcleo de Ação Integrada (NAI/SR-04) aplicará questionários para verificar a produção do assentado, seu vínculo com a atividade rural e a capacidade econômica para pagamento das parcelas, entre outros.

Lauar explica que o Incra tem como objetivos titular a área e continuar realizando seu processo de consolidação. O perito federal agrário explica que, na visão macro da autarquia, consolidar é investir em obras estruturais, como eletrificação rural, abertura e manutenção de estradas, etc. “O maior interesse governamental é desenvolver essas áreas para que as famílias permaneçam no campo”, conclui Lauar.

Assentamento

Área (hectares)

Nº de famílias

Município

Água Bonita

1.079

22

Rio Verde

Macaúba

2.352

25

Doverlândia

Monte Sinai

2.659

29

Doverlândia

Padre José

1.336

21

Palestina de Goiás

Padre Ilgo

7.557

120

Caiapônia

Rômulos Souza Pereira

2.041

61

Jataí

Vale da Boa Vista

2.468

44

Caiapônia

Goiás inicia trabalho de titulação de assentamentos

Incra toma posse de três fazendas no estado. Aquisição beneficia cerca de 100 famílias

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Entre fevereiro e março deste ano, o Incra foi imitido na posse de três imóveis rurais, somando mais de 2.600 hectares de terra incorporados à reforma agrária no estado de Goiás.

As fazendas Bom Jesus / Brejão (município de Vila Propício), Das Pedras (município de Arenópolis) e Curral de Pedra (Itapuranga) foram desapropriadas pelo governo federal e serão transformadas em projetos de assentamentos com capacidade para cerca de 100 famílias de trabalhadores rurais sem terra.

No dia 24 de março, a Justiça imitiu o Incra na posse da fazenda Curral de Pedra, no município de Itapuranga (162 km da capital, região noroeste). O imóvel tem 636 hectares de área medida, o suficiente para assentar 17 famílias. No mesmo mês, no dia 17, a autarquia tomou posse da fazenda Das pedras, localizada no município de Arenópolis (no Oeste Goiano, a 285 km de Goiânia). Com 771 hectares de área medida, a fazenda Das Pedras pode abrigar até 21 famílias assentadas.

Já em 17 de fevereiro de 2017, a autarquia recebeu a posse da fazenda Bom Jesus / Brejão, no município de Vila Propício (região Centro Goiano, a 206 km da capital). O maior dos três imóveis, a Bom Jesus / Brejão tem 1.215 hectares e capacidade para até 60 famílias de trabalhadores rurais.

Função social

Os três imóveis foram desapropriados pelo Incra por não cumprirem a função social, conforme o que determina a Constituição Federal.

Todos os proprietários receberam indenizações pelas fazendas, em valores de mercado. As indenizações pelas benfeitorias foram depositadas em juízo e a terra nua foi paga com a emissão de títulos do governo.

Próximos passos

De posse do imóvel, o passo seguinte é a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) por técnicos do Incra e com a participação da comunidade.

A divisão do imóvel nos lotes que serão sorteados para as famílias previamente cadastradas e selecionadas é uma das ações do PDA.

No período entre a aquisição da terra e a entrega definitiva dos lotes aos beneficiários, o Incra repassará créditos às famílias para desenvolverem uma produção de subsistência.

Após o recebimento dos lotes, os assentados são incluídos em diversos programas governamentais de crédito e de desenvolvimento do assentamento e da produção.

Incra toma posse de três fazendas no estado. Aquisição beneficia cerca de 100 famílias

Ocupação de prédio do Incra em Goiânia interrompe atendimento à população

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O atendimento à população e demais serviços do Incra Goiás estão interrompidos desde ontem (06), devido a uma ocupação da nossa sede por um grupo de manifestantes.

Os servidores foram impedidos de entrar e os portões estão trancados. Até que o grupo deixe a sede do Incra Goiás, o atendimento estará suspenso.

Lamentamos o ocorrido, já o Incra Goiás mantém uma política de diálogo permanente com todos os movimentos sociais.

O Incra trabalha agora para liberar a sede e retomar as atividades.

Ocupação de prédio do Incra em Goiânia interrompe atendimento à população

Incra atualiza regimento interno para incorporar ouvidoria agrária e corregedoria

 

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O Incra publicou hoje (01), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 49, que traz o novo regimento interno da autarquia.

O documento substitui o anterior – de 2009 e incorpora as mudanças na estrutura do Incra trazidas pelo Decreto 8.955, de 12 de janeiro de 2017, tais como a criação de uma Corregedoria Interna e a incorporação da Ouvidoria Agrária Nacional.

O Regimento Interno do Incra discrimina todas as unidades administrativas que compõem o órgão e as atribuições de cada setor e de cada dirigente.

 

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Leia mais, no site do Incra, sobre as mudanças na estrutura do Incra.
Incra atualiza regimento interno para incorporar ouvidoria agrária e corregedoria

Portal da Sala da Cidadania disponibiliza novos serviços a assentados

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O portal de serviços do Incra, a Sala da Cidadania, ganhou novas funcionalidades para facilitar a vida do assentado.

Entre as principais mudanças do portal , agora o assentado pode consultar as pendências identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da situação no lote.

Pela Sala da Cidadania eles podem ainda obter orientações sobre como resolvê-las, e  enviar – também pelo portal -os documentos solicitados para regularizar a situação.

Acesse aqui, o Portal da Sala da Cidadania!

SIPRA e a atualização dos  dados dos beneficiários

Novas funcionalidades permitem, por exemplo, atualização online de determinados dados do cadastro do beneficiário no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) pelo próprio interessado.

Nos casos em que é preciso solicitar as alterações à área responsável no Incra, o beneficiário anexa o documento que comprova a mudança requerida e o envia por meio do sistema.

Na outra ponta, um técnico da autarquia ficará responsável por analisar a demanda e efetivar as atualizações, sem a necessidade de deslocamento do assentado até uma unidade do Instituto.

Cada solicitação tem o mesmo prazo máximo de atendimento previsto em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI).

A atualização dos dados dos beneficiários será exigida a cada dois anos, ou quando ocorrer alteração referente aos membros da família do assentado.

Os usuários acompanham a situação das solicitações virtualmente, com possibilidade de receber e-mails de servidores do Incra avisando sobre a conclusão da análise dos pedidos ou requerendo complementação de dados, se informarem um correio eletrônico para contato.

Relatórios gerados a partir do sistema indicam a gestores e técnicos do Incra a forma como o atendimento está sendo conduzido, as áreas e responsáveis pelas avaliações, prazos em que foi dada a resposta, análise final, entre outros aspectos.

TCU

O Espelho do Beneficiário (documento no qual constam as informações completas sobre os assentados, o lote ocupado e o assentamento onde vivem)  passa a conter comunicado sobre os indícios de irregularidades no Programa Nacional de Reforma Agrária apontados pelo TCU.

Também são indicados todos os documentos a serem anexados para que um técnico da respectiva superintendência regional do Incra possa analisar o caso e regularizar a situação do interessado.

 

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Leia mais no site do Incra, sobre as novidades do Portal da Sala da Cidadania
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