Incra avança na inclusão de quilombolas como beneficiários da reforma agrária

ipe

O reconhecimento das famílias do Território Quilombola Tomás Cardoso como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) avançou mais um passo.

O território foi incluso no Sistema de Informações de Projetos da Reforma Agrária (Sipra), sob o número GO0444000, tal como ocorre na criação de um assentamento da reforma agrária.

A portaria de inclusão do Território Tomás Cardoso no PNRA foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de outubro.

Na prática, assim que forem cadastradas, as 41 famílias da comunidade estarão formalmente habilitadas aos mesmos benefícios concedidos às famílias de trabalhadores rurais assentadas, conforme a legislação específica.

casa-cajueiro

O Sipra é o sistema que gerencia os assentamentos do Incra.

Somente as famílias cadastradas no sistema têm acesso a créditos, serviço de assistência técnica, obras de infraestrutura e outras políticas públicas dedicadas ao público da reforma agrária.

arvore-fio-passaro

INCLUSÃO DE QUILOMBOLAS É AÇÃO PILOTO

Localizado nos município de Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino (GO), o Território Quilombola Tomás Cardoso é o primeiro território quilombola a ser incluído no Sipra.

A inclusão atende ao disposto na Portaria Incra/P nº 175,
de 19 de abril de 2016, publicada no D.O de 20 de abril de 2016.

cercafrente-morro

O próximo passo é o cadastro e seleção das famílias.

Nessa etapa o Incra verifica se a situação documental, financeira e social dos futuros beneficiários não se enquadra nas proibições do Art. 20 da Lei 8629/93 – tais como ser funcionário público ou cotista de empresa, entre outras.

A decisão de estender aos quilombolas os benefícios do PNRA foi anunciada oficialmente em 24 de agosto deste ano, quando o Incra divulgou a edição de uma nota técnica para viabilizar o cumprimento da Portaria Incra/P nº 175.

A inserção do Território Tomás Cardoso é uma ação piloto. Para tanto, a autarquia está adaptando sua estrutura e atualizando processos internos para sua execução.

Até então, a atuação do Incra na questão quilombola se encerrava na titulação do território regularizado pela autarquia.

arvores-cerca-morro-pordosol
O Território Quilombola Tomás Cardoso também foi o primeiro a ser regularizado e titulado pelo Incra Goiás.

 

Anúncios
Incra avança na inclusão de quilombolas como beneficiários da reforma agrária

Não perca a viagem! Hoje é dia de dedetização no Incra e não haverá expediente!

dedetiza

Hoje é dia de dedetização contra o mosquito transmissor da Dengue, Chikubgunya e Zica.

Por segurança, não haverá atendimento ao público nesta sexta-feira, 20, mas retomaremos as atividades na segunda-feira, 23, às 14h!

Não perca a viagem! Hoje é dia de dedetização no Incra e não haverá expediente!

Incra já iniciou cadastro de famílias do Território Quilombola Tomás Cardoso

go-cadastrotomascardos-out17

Uma equipe de servidores do Incra já inciou o cadastro das famílias integrantes do Território Quilombola Tomás Cardoso (município de Barro Alto).

O objetivo é inserir os quilombolas no SIPRA, sistema do Incra que gerencia os assentamentos.

Na prática, os quilombolas poderão acessar os mesmos benefícios que até então eram exclusivos para assentados, tais como créditos e assistência técnica, entre outros.

Até então, a ação do Incra em relação às comunidades quilombolas se encerrava na regularização e entrega do título da terra à comunidade.

O anúncio da inserção dos quilombolas no sistema foi feito durante a 13ª Mesa Nacional Quilombola, realizada em agosto passado na sede do Território Quilombola Tomás Cardoso.

E o Incra vai dar início ao cadastramento de quilombolas pela comunidade Tomás Cardoso, que também foi a primeira a ter seu território regularizado pelo Incra Goiás.

 

 

 

Imagem

Incra entrega títulos da terra para 60 famílias

convite-titulacao-tt

No próximo sábado (14),o Incra Goiás fará a primeira entrega de títulos definitivos de terra em 2017.

Nessa etapa, 60 famílias serão beneficiadas, sendo 15 residentes no Assentamento Água Bonita, em Rio Verde, e 45 no Assentamento Rômulo de Souza Pereira, em Jataí.

A solenidade de entrega dos documentos será às 10h, na sede do Assentamento Água Bonita (veja mapa aqui).

Para comemorar, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Verde os assentados do Água Bonita oferecerão um almoço aos convidados.

São esperadas autoridades locais, servidores e integrantes da direção do Incra, além de moradores da região.

O assentamento Água Bonita tem 21 anos de criação e 21 famílias assentadas. Já o Rômulo Souza foi criado em 2017 e abriga 61 famílias.

120 títulos até novembro

Segundo o superintendente-substituto do Incra em Goiás, Gilson Filho, a autarquia planeja entregar mais 120 títulos definitivos para famílias de outros assentamentos goianos até o mês de novembro.

Elvis Goularte, chefe da Divisão de Desenvolvimento da Superintendência, frisa que “a titulação de lotes da reforma agrária é uma das principais diretrizes do Incra para 2017.

 

Segurança jurídica

O título de domínio – garantido pela Lei 8.629/93 – transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo.

Ele é concedido após o cumprimento das cláusulas do Contrato de Concessão de Uso (CCU) e verificadas as condições do assentado de cultivo da terra e pagamento do documento em 20 parcelas anuais.

Incra entrega títulos da terra para 60 famílias

Incra Goiás prepara pagamento de R$ 17 milhões em créditos para assentados

Equipes da Superintendência Regional do Incra em Goiás sairão a campo, ainda neste mês, para concluir os procedimentos de assinatura de contratos visando ao pagamento de créditos a famílias de 62 assentamentos do Estado.

A notícia foi divulgada na última sexta-feira (6), durante reunião, em Goiânia, com o diretor-substituto da Divisão de Desenvolvimento, Douglas Souza de Jesus.

go-inicia-pgtocredio-0ut17
Douglas (segundo da esquerda para a direita) veio à Superintendência conhecer o planejamento local e recebeu do superintendente-substituto, Gilson Filho, e do chefe da Divisão de Desenvolvimento, Elvis Goularte, a informação de que o projeto feito pelo setor técnico prevê o pagamento, até o final de 2017, de R$ 17 milhões em créditos.

“Temos atualmente os créditos Apoio Inicial (R$ 5,2 mil), Crédito Complemento (R$ 2,8 mil) para quem não recebeu o antigo Apoio Inicial II, Fomento (R$ 6,4 mil) e Fomento Mulher (R$ 3 mil)”, explicou Gilson Filho.

Elvis Goularte detalhou que serão pagos cinco mil créditos para duas mil famílias (uma família poderá estar apta a receber mais de um crédito), dependendo da análise documental do Instituto em relação ao beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

“Nossa avaliação está sendo criteriosa e priorizará os assentamentos que enfrentam maior necessidade para o seu desenvolvimento”, frisou.

As áreas de reforma agrária que serão atendidas nesta etapa de pagamento dos créditos abrangem a maior parte das regiões do Estado.

Incra Goiás prepara pagamento de R$ 17 milhões em créditos para assentados

Incra Goiás adere ao processo eletrônico para desburocratizar serviços

logo-meiopixel
Com o novo sistema, todos os processos e documentos serão digitais, permitindo o acompanhamento on line por parte dos interessados.

A menos de um mês para a implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), 70% dos servidores já estão capacitados a usar o sistema que vai substituir os processos em papel.

O objetivo é dar mais celeridade ao trâmite dos processos e, consequentemente, ao serviço prestado ao cidadão.

Outra vantagem é que o servidor vai poder acessar e alterar o conteúdo do processo utilizando qualquer dispositivo com acesso à internet, sem a necessidade de estar presente no Incra. Assinaturas e despachos também serão feitos dentro do sistema.

O SEI está sendo implantado em todo a administração federal. O Incra deverá passar a utilizar a nova ferramenta a partir do dia 02 de outubro.

palestra-sei
Ontem, o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela implantação no Incra Goiás apresentou um panorama do trabalho e novidades sobre a utilização do SEI.

Com a adesão dos servidores – mais de 70% já estão capacitados, a implantação deve ocorrer conforme o plano de trabalho.

A partir do dia 02 de outubro, todos os novos processos serão abertos exclusivamente via SEI. E até o fim do ano, o GT espera digitalizar todos os processos em tramitação.

 

Incra Goiás adere ao processo eletrônico para desburocratizar serviços