Incra atualiza regimento interno para incorporar ouvidoria agrária e corregedoria

 

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O Incra publicou hoje (01), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 49, que traz o novo regimento interno da autarquia.

O documento substitui o anterior – de 2009 e incorpora as mudanças na estrutura do Incra trazidas pelo Decreto 8.955, de 12 de janeiro de 2017, tais como a criação de uma Corregedoria Interna e a incorporação da Ouvidoria Agrária Nacional.

O Regimento Interno do Incra discrimina todas as unidades administrativas que compõem o órgão e as atribuições de cada setor e de cada dirigente.

 

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Leia mais, no site do Incra, sobre as mudanças na estrutura do Incra.
Incra atualiza regimento interno para incorporar ouvidoria agrária e corregedoria

Portal da Sala da Cidadania disponibiliza novos serviços a assentados

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O portal de serviços do Incra, a Sala da Cidadania, ganhou novas funcionalidades para facilitar a vida do assentado.

Entre as principais mudanças do portal , agora o assentado pode consultar as pendências identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da situação no lote.

Pela Sala da Cidadania eles podem ainda obter orientações sobre como resolvê-las, e  enviar – também pelo portal -os documentos solicitados para regularizar a situação.

Acesse aqui, o Portal da Sala da Cidadania!

SIPRA e a atualização dos  dados dos beneficiários

Novas funcionalidades permitem, por exemplo, atualização online de determinados dados do cadastro do beneficiário no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) pelo próprio interessado.

Nos casos em que é preciso solicitar as alterações à área responsável no Incra, o beneficiário anexa o documento que comprova a mudança requerida e o envia por meio do sistema.

Na outra ponta, um técnico da autarquia ficará responsável por analisar a demanda e efetivar as atualizações, sem a necessidade de deslocamento do assentado até uma unidade do Instituto.

Cada solicitação tem o mesmo prazo máximo de atendimento previsto em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI).

A atualização dos dados dos beneficiários será exigida a cada dois anos, ou quando ocorrer alteração referente aos membros da família do assentado.

Os usuários acompanham a situação das solicitações virtualmente, com possibilidade de receber e-mails de servidores do Incra avisando sobre a conclusão da análise dos pedidos ou requerendo complementação de dados, se informarem um correio eletrônico para contato.

Relatórios gerados a partir do sistema indicam a gestores e técnicos do Incra a forma como o atendimento está sendo conduzido, as áreas e responsáveis pelas avaliações, prazos em que foi dada a resposta, análise final, entre outros aspectos.

TCU

O Espelho do Beneficiário (documento no qual constam as informações completas sobre os assentados, o lote ocupado e o assentamento onde vivem)  passa a conter comunicado sobre os indícios de irregularidades no Programa Nacional de Reforma Agrária apontados pelo TCU.

Também são indicados todos os documentos a serem anexados para que um técnico da respectiva superintendência regional do Incra possa analisar o caso e regularizar a situação do interessado.

 

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Incra Goiás faz mapeamento de assentamentos aptos à titulação

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Equipe de técnicos do Incra Goiás iniciou o levantamento dos assentamentos e beneficiários que estão aptos ou com mais condições técnicas de serem titulados.

A ação faz parte de uma série de atividades de planejamento que precedem a execução da titulação massiva dos assentamentos do país, proposta pelo Governo Federal.

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (26), servidores representando todas as divisões da autarquia estabeleceram os critérios de elegibilidade, conforme a legislação vigente.

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Como metodologia, cada setor vai elencar os assentamentos ou famílias beneficiárias que atendam às condições exigidas, tais como terem acessado o Pronaf, assentamentos georreferenciados, com emissão anterior de títulos e tempo de criação, entre outras.

Aqueles que atenderem a uma ou mais condições, comporão uma lista de áreas prioritárias, que será encaminhada pelo Incra Goiás à sede do Incra, em Brasília, na próxima semana, para embasar o planejamento nacional das ações.

Com o levantamento, o Incra Goiás terá um mapa em que será possível identificar o volume de ações necessárias e quais os assentamentos estão mais aptos.

Presente à reunião, o superintendente regional do Incra em Goiás, Eurípedes Malaquias, destacou a importância da lista atender a critérios técnicos e estabelecidos em conjunto, o que dará mais celeridade ao processo. A titulação envolve ações de todos os setores da autarquia.

Incra Goiás faz mapeamento de assentamentos aptos à titulação

Decreto muda estrutura do Incra e vincula ouvidoria agrária à autarquia

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O Governo Federal publicou, hoje (12), o Decreto nº 8.955, que aprovou a estrutura regimental do Incra e remanejou ou substituiu cargos.

Dentre as principais mudanças na estrutura estão a incorporação, pelo Incra, da Ouvidoria Agrária Nacional e a criação de uma corregedoria integrada ao Sistema de Correição do Poder Executivo federal.

A Ouvidoria havia sido extinta juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual era subordinada.

O decreto também alterou a quantidade e distribuição dos cargos comissionados, incluindo funções de confiança exclusivas para servidores da casa ou integrantes do serviço publico federal.

Em 90 dias, a autarquia deverá editar um regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da estrutura regimental do Incra, suas competências e atribuições de seus dirigentes.

Leia a matéria completa no site do Incra
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Decreto muda estrutura do Incra e vincula ouvidoria agrária à autarquia

Incra cria primeiro assentamento para atingidos por barragens

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Último assentamento criado em 2016, o Água Forra vai abrigar 60 famílias desalojadas pela construção da Usina de Serra da Mesa.

O Incra Goiás criou, através de portaria publicada no dia 22 de dezembro, o assentamento Água Forra, no município de Niquelândia.

O Água Forra vai beneficiar cerca 60 famílias da região, desalojadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa.

Essa é a primeira vez que o Incra assenta em Goiás famílias atingidas por barragens.

Além dos trabalhadores rurais, o Incra também reassenta atingidos por barragens.

A fazenda de mesmo nome tem 1,3 mil hectares e custou ao Incra cerca de R$ 8,49 milhões.
Leia aqui mais informações sobre a área!

O imóvel foi adquirido pelo Incra através do processo de compra e venda, regulado pelo Decreto 433/92.

Cada família beneficiada terá de pagar cerca de R$ 130 mil pelo lote recebido, num prazo de 20 anos, com 03 anos de carência.

Os valores da aquisição, a qualidade da terra e a pertinência da aquisição foram discutidos com a população, em uma audiência pública no município.

Incra cria primeiro assentamento para atingidos por barragens

Incra registra escritura da fazenda Bacuri e toma posse do imóvel

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A fazenda Bacuri (foto), no município de Goiás, já está escriturada no nome do Incra.

O superintendente regional do Incra em Goiás, Eurípedes Malaquias (abaixo, na foto), esteve no município na segunda-feira (26) para registrar a escritura pública de compra e venda do imóvel, acompanhado por autoridades municipais e representantes da Comissão Pastoral da Terra e do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais do município de Goiás.

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Com 1.594 hectares, a Bacuri tem capacidade para assentar até 71 famílias de trabalhadores rurais sem terra e será o 24º assentamento criado no município.

A escrituração encerra um processo de aquisição de mais de dois anos.

O imóvel foi comprado pela autarquia por R$ 10.968.110,37. O custo família, que é o valor que cada família beneficiária deverá pagar ao Incra pelo lote recebido, foi calculado em cerca de R$ 150 mil.

Após concluir os pagamentos (em dinheiro, pelas benfeitorias e em Títulos da Dívida Agrária, pela terra nua) e já com a escritura em seu nome, o Incra deverá inciar nos próximos meses o processo de criação do assentamento.

Segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as famílias que serão beneficiadas estão atualmente morando em dois acampamentos na região.

Ainda de acordo com a CPT, o novo assentamento será batizado de São Domingos, em “reconhecimento à presença e atuação dos dominicanos na Cidade de Goiás, na luta em defesa dos Direitos Humanos e na Reforma Agrária.”

A terra

Segundo o relatório agronômico realizado por peritos do Incra, área é viável para bovinocultura mista (leite e carne); criação de animais de pequeno porte, principalmente aves para fornecimento de carne e ovos; piscicultura; apiários, além de hortaliças, plantação de mandioca, milho e pomares.

O Rio Vermelho é um dos limites da propriedade, que é bem servida de água.

O local

O município de Goiás abriga a primeira capital do Estado, fundada no ciclo da mineração e tombada como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade.

O relatório agronômico cita essa peculiaridade do local e frisa que, por ser turístico e de declarada riqueza cultural e histórica, há presença de visitantes durante todo o ano, o que propicia mercado consumidor constante para os produtos da reforma agrária.

O município também tem ligação histórica com a reforma agrária no estado. Foi em Goiás que o Incra criou o primeiro assentamento no estado, em 1986.

*Com informações da Comissão Pastoral da Terra

 

 

 

Incra registra escritura da fazenda Bacuri e toma posse do imóvel

Medida Provisória 759 altera regras para seleção e titulação

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O Governo Federal publicou, dia 23 de dezembro, a Medida Provisória (MP) nº 759, que altera a legislação sobre a reforma agrária.

A intenção é tornar a reforma agrária mais transparente e menos burocrática, além de modernizar a legislação para dar mais segurança jurídica ao processo.

A MP alterou dispositivos das leis 8.629/1993 e 13.001/2014, trazendo novidades na seleção de famílias, regularização de lotes e na emissão de títulos definitivos, entre outros pontos.

Veja no site do Incra a matéria completa, com detalhes e considerações sobre a Medida Provisória.

 

 

Medida Provisória 759 altera regras para seleção e titulação