Decreto muda estrutura do Incra e vincula ouvidoria agrária à autarquia

go-decreto-novaestrutura-1201

O Governo Federal publicou, hoje (12), o Decreto nº 8.955, que aprovou a estrutura regimental do Incra e remanejou ou substituiu cargos.

Dentre as principais mudanças na estrutura estão a incorporação, pelo Incra, da Ouvidoria Agrária Nacional e a criação de uma corregedoria integrada ao Sistema de Correição do Poder Executivo federal.

A Ouvidoria havia sido extinta juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual era subordinada.

O decreto também alterou a quantidade e distribuição dos cargos comissionados, incluindo funções de confiança exclusivas para servidores da casa ou integrantes do serviço publico federal.

Em 90 dias, a autarquia deverá editar um regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da estrutura regimental do Incra, suas competências e atribuições de seus dirigentes.

Leia a matéria completa no site do Incra
Leia a matéria completa no site do Incra! 

Decreto muda estrutura do Incra e vincula ouvidoria agrária à autarquia

Incra cria primeiro assentamento para atingidos por barragens

portaria-agua-forra
Último assentamento criado em 2016, o Água Forra vai abrigar 60 famílias desalojadas pela construção da Usina de Serra da Mesa.

O Incra Goiás criou, através de portaria publicada no dia 22 de dezembro, o assentamento Água Forra, no município de Niquelândia.

O Água Forra vai beneficiar cerca 60 famílias da região, desalojadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa.

Essa é a primeira vez que o Incra assenta em Goiás famílias atingidas por barragens.

Além dos trabalhadores rurais, o Incra também reassenta atingidos por barragens.

A fazenda de mesmo nome tem 1,3 mil hectares e custou ao Incra cerca de R$ 8,49 milhões.
Leia aqui mais informações sobre a área!

O imóvel foi adquirido pelo Incra através do processo de compra e venda, regulado pelo Decreto 433/92.

Cada família beneficiada terá de pagar cerca de R$ 130 mil pelo lote recebido, num prazo de 20 anos, com 03 anos de carência.

Os valores da aquisição, a qualidade da terra e a pertinência da aquisição foram discutidos com a população, em uma audiência pública no município.

Incra cria primeiro assentamento para atingidos por barragens

Incra registra escritura da fazenda Bacuri e toma posse do imóvel

go-bacuri-sede
A fazenda Bacuri (foto), no município de Goiás, já está escriturada no nome do Incra.

O superintendente regional do Incra em Goiás, Eurípedes Malaquias (abaixo, na foto), esteve no município na segunda-feira (26) para registrar a escritura pública de compra e venda do imóvel, acompanhado por autoridades municipais e representantes da Comissão Pastoral da Terra e do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais do município de Goiás.

go-bacuri-assinatura
Com 1.594 hectares, a Bacuri tem capacidade para assentar até 71 famílias de trabalhadores rurais sem terra e será o 24º assentamento criado no município.

A escrituração encerra um processo de aquisição de mais de dois anos.

O imóvel foi comprado pela autarquia por R$ 10.968.110,37. O custo família, que é o valor que cada família beneficiária deverá pagar ao Incra pelo lote recebido, foi calculado em cerca de R$ 150 mil.

Após concluir os pagamentos (em dinheiro, pelas benfeitorias e em Títulos da Dívida Agrária, pela terra nua) e já com a escritura em seu nome, o Incra deverá inciar nos próximos meses o processo de criação do assentamento.

Segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as famílias que serão beneficiadas estão atualmente morando em dois acampamentos na região.

Ainda de acordo com a CPT, o novo assentamento será batizado de São Domingos, em “reconhecimento à presença e atuação dos dominicanos na Cidade de Goiás, na luta em defesa dos Direitos Humanos e na Reforma Agrária.”

A terra

Segundo o relatório agronômico realizado por peritos do Incra, área é viável para bovinocultura mista (leite e carne); criação de animais de pequeno porte, principalmente aves para fornecimento de carne e ovos; piscicultura; apiários, além de hortaliças, plantação de mandioca, milho e pomares.

O Rio Vermelho é um dos limites da propriedade, que é bem servida de água.

O local

O município de Goiás abriga a primeira capital do Estado, fundada no ciclo da mineração e tombada como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade.

O relatório agronômico cita essa peculiaridade do local e frisa que, por ser turístico e de declarada riqueza cultural e histórica, há presença de visitantes durante todo o ano, o que propicia mercado consumidor constante para os produtos da reforma agrária.

O município também tem ligação histórica com a reforma agrária no estado. Foi em Goiás que o Incra criou o primeiro assentamento no estado, em 1986.

*Com informações da Comissão Pastoral da Terra

 

 

 

Incra registra escritura da fazenda Bacuri e toma posse do imóvel

Medida Provisória 759 altera regras para seleção e titulação

go-tela-mp759

O Governo Federal publicou, dia 23 de dezembro, a Medida Provisória (MP) nº 759, que altera a legislação sobre a reforma agrária.

A intenção é tornar a reforma agrária mais transparente e menos burocrática, além de modernizar a legislação para dar mais segurança jurídica ao processo.

A MP alterou dispositivos das leis 8.629/1993 e 13.001/2014, trazendo novidades na seleção de famílias, regularização de lotes e na emissão de títulos definitivos, entre outros pontos.

Veja no site do Incra a matéria completa, com detalhes e considerações sobre a Medida Provisória.

 

 

Medida Provisória 759 altera regras para seleção e titulação

Projeto-piloto para manter jovens assentados na terra é apresentado à Câmara Técnica

go-projeto-juventuderural

Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Goiás, por meio da Câmara Técnica, fizeram uma reunião na manhã de segunda-feira (12/12) para discutir a permanência de jovens assentados na terra.

A atividade faz parte da elaboração do Programa Jovem Agricultor e Técnico de Raiz (Jater) e aconteceu no auditório da superintendência.

A coordenação do encontro é de Luiz Fernando de Mattos Pimenta, servidor da SR-04. A reunião apresentou o Jater e detalhou a proposta do projeto-piloto aos membros da Câmara Técnica.

A ideia do programa é aprimorar a assistência técnica nos assentamentos e colaborar com a profissionalização dos agricultores familiares assentados. Um próximo passo seria a destinação de lotes de terras a jovens técnicos das áreas agrárias.

O Jater se enquadra dentro das Políticas Públicas da Sucessão e Reprodução Social da Agricultura Familiar.

Projeto-piloto para manter jovens assentados na terra é apresentado à Câmara Técnica

Quilombolas 2016: Mesa Permanente analisa andamento da regularização dos territórios

Logo mais, às 14h, o Incra apresenta um balanço anual das atividades para regularização dos territórios quilombolas no estado, na reunião da Mesa Permanente de Regularização dos Territórios Quilombolas.

Dentre as novidades que serão divididas com o grupo, a expectativa do Incra com a publicação iminente do Relatório Técnico de Identificação de Delimitação (RTID) da comunidade Porto Leocádio, de São Luiz do Norte.

O RTID é o documento chave do processo de regularização e será o segundo concluído pela Superintendência do Incra em Goiás.

A entrega, pela Universidade Federal de Goiás, dos primeiros de 05 relatórios antropológicos da parceria Incra/UFG é um dos destaques da reunião.

Durante o evento, o Incra deverá entregar o Plano de Uso da Terra para a comunidade Tomás Cardoso, a primeira que teve sua terra regularizada pelo Incra Goiás.

O Plano é uma peça técnica desenvolvida em conjunto com comunidade e estabelece caminhos para o uso e exploração da terra recebida.

Reconhecimento histórico
O papel do Incra no reconhecimento dos quilombolas é o de identificar a terra onde os ancestrais das comunidades viveram, adquirir esse imóvel rural e devolvê-lo à comunidade, ação que chamamos de regularização dos territórios quilombolas.

Quilombolas 2016: Mesa Permanente analisa andamento da regularização dos territórios

Agrônomo do Incra publica artigo científico em jornal inglês

 

O engenheiro agrônomo do Incra em Goiás Marcelo Scolari Gosch teve artigo científico publicado, no último dia 14, no site do Journal of Land Use Science – publicação inglesa referência internacional em questões de uso do solo e sensoriamento remoto. O título do estudo é The role of the rural settlements in the Brazilian savanna deforesting process (O papel dos assentamentos rurais no processo de desmatamento da savana brasileira). O mesmo texto estará na próxima edição impressa do periódico.

De acordo com o agrônomo, a principal constatação de seu trabalho é que os três assentamentos pesquisados tem, proporcionalmente, mais vegetação conservada em seu interior quando comparado com as demais propriedades rurais em seu entorno. Para Gosch, isso se deve em parte ao fato destas terras estarem inseridas dentro da realidade local, além de serem mais visíveis aos entes públicos que fiscalizam a questão.

“Em todos os assentamentos estudados verificou-se a conservação de mais de 82% da vegetação nas reservas legais”, ressalta. Ele observa que o respeito às reservas legais coletivas contribuiu para a maior área proporcional de vegetação, apesar de não impedir totalmente o desmatamento ilegal. No entanto, o agrônomo refuta a premissa de que os agricultores familiares são os principais atores do desmatamento regional. “As áreas pesquisadas tem desenvolvimento semelhante ao contexto em que estão inseridos, então, a tendência é seguir o desempenho das regiões de que fazem parte”.

O artigo é fruto da dissertação de mestrado de Gosch realizado na Escola de Agronomia da Universidade Federal de Goiás (UFG), em parceria com o Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento – LAPIG/UFG. O trabalho, concluído ano passado, pesquisou a influência das atividades agrícolas no desmatamento de três assentamentos em diferentes regiões do estado de Goiás.

Saiba mais
Para acessar o artigo completo, figuras e tabelas em resolução plena, acesse o link http://www.tandfonline.com/eprint/AJyvhMhRYI8v26HHAZXE/full ou o portal do Lapig/UFG: http://migre.me/vyAPa

Agrônomo do Incra publica artigo científico em jornal inglês