O superintendente do Incra em Goiás, Jorge Tadeu Jatobá Correia, participou da cerimônia de posse da primeira mulher a assumir a presidência do Incra, Maria Lúcia Falcón. A solenidade ocorreu ontem (30), na sede da autarquia, em Brasília.

Durante o discurso de posse, a presidente falou sobre sua trajetória de vida e sobre os desafios da instituição. “O Incra é uma autarquia com uma das mais nobres missões desenvolvimentistas da esfera federal, com 45 anos de existência, e capaz de enfrentar um dos desafios mais complexos. Precisamos modernizar a gestão, reduzir os tempos processuais, retirando entraves e melhorando a transparência e as técnicas de participação e monitoramento”, salientou.

Na cerimônia, Maria Lúcia Falcón realizou seu primeiro ato como presidente do Incra e assinou uma portaria que institui um grupo de trabalho para revisar o processo administrativo de obtenção de terras para a reforma agrária.

Segundo a nova presidente, o objetivo da autarquia é mostrar os avanços da reforma agrária e da agricultura familiar. “Vamos ter uma gestão participativa e voltada aos anseios dos movimentos sociais”, declarou.

Histórico

Maria Lúcia de Oliveira Falcón é engenheira agrônoma (UFBA), mestre em Economia (UFBA) e doutora em Sociologia da Ciência e Tecnologia (UnB).

Entre outras atividades, foi secretária de Estado em Sergipe; secretária Nacional de Planejamento e Investimentos Estratégicos, no Ministério do Planejamento e já atuou como assessora da presidência do BNDES e coordenadora Técnica do Dieese na Bahia e em Sergipe.

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Os serviços de emissão e verificação de autenticidade do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) por meio do CCIRWEB estarão indisponíveis entre os dias 20 e 30 de março para a instalação do novo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) que permitirá a declaração eletrônica de propriedade a partir do dia 30.

O sistema ficará indisponível das 20h  do dia 20 de março até ás 07h do dia 30 do mesmo mês.

Os usuários cadastrados no Portal do SNCR deverão ser reativados a partir do último dia do mês com a disponibilidade do novo sistema. A atualização vai extinguir os formulários de papel.

 Manual ensina a utilizar novo SNCR

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Para auxiliar os usuários a utilizarem o novo sistema eletrônico, o Incra disponibilizou para download (baixar) ou consulta, na sua página na internet, o Manual de orientação para preenchimento da declaração eletrônica para cadastro de imóveis rurais.

A publicação ensina passo a passo como entrar no novo SNCR através da declaração eletrônica e preencher, janela a janela, as informações da propriedade rural como: área, perímetros, referências, atividade agrícola e pecuária, entre outras informações descritivas necessárias para ter o cadastro de seu imóvel rural atualizado.

Cadastro rural

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento emitido pelo INCRA que constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 22 da Lei n.º 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo 1.º da Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de 2001.

Os dados constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 3.º da Lei n.º 5.868, de 12 de dezembro de 1972.

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A influência de atividades agrícolas sobre a vegetação remanescente de Cerrado em assentamentos rurais no estado de Goiás é o título da dissertação de mestrado do engenheiro agrônomo Marcelo Scolari Gosch (à direita, na foto).

A defesa da tese será na próxima sexta-feira, dia 20, às 14h, na sala 18 do prédio Central da Escola de Agronomia da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia.

Perito Federal Agrário em atuação na superintendência do Incra em Goiás, Marcelo Gosch explica que o objeto do estudo foi o desmatamento em projetos de reforma agrária situados em regiões de Goiás (norte – São Miguel do Araguaia, assentamento Umuarama; sudoeste – assentamentos Rio Claro e Santa Rita, em Jataí; e centro-goiano, assentamento Tchê, em Itaberaí) nas quais há predominância da agricultura intensiva, mas com presença da agricultura familiar e pecuária extensiva.

“A conclusão a que chego com esse estudo é de que os assentamentos rurais da reforma agrária no Bioma Cerrado não são terras isoladas da realidade local, da mesma forma que seus pequenos agricultores não podem ser caracterizados como os atores principais das mudanças do uso do solo no estado de Goiás”

A pesquisa limitou o estudo ao período de 1990 a 2010 e adotou como metodologia o emprego de técnicas e ferramentas de geoprocessamento, classificação de imagens de satélite (Landsat-TM 5 e RapidEye), utilizando dados geográficos georreferenciados e visitas a assentamentos.

Os detalhes do estudo – e sua disponibilização para leitura – serão divulgados após sua apresentação e análise pela banca examinadora da UFG.

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O Incra reuniu, nesta manhã (16), prefeitos, representantes de prefeituras goianas e movimentos sociais para tirar dúvidas sobre o edital de Chamamento Público DD/02/2014 que vai  selecionar propostas para execução de serviços e obras de infraestrutura em áreas de reforma agrária.

Em Goiás, podem ser beneficiados cerca de 40 assentamentos distribuídos entre 20 diferentes municípios. Os interessados tem até 12 de abril para inserir suas propostas no Banco de Projetos de Infraestrutura do Incra (BPI).

Esta foi a segunda reunião do Incra com os municípios e movimentos sociais para tratar do tema.

O objetivo da ação é garantir que todas as prefeituras onde estão localizados cerca de 40 assentamentos apresentem propostas e acessem os recursos disponibilizados pelo Incra.

Com os recursos, os municípios executarão obras como a abertura e conservação de estradas e construção de bueiros e pontes nos assentamentos.

“Nos assentamentos, a construção e conservação de estradas significa maior qualidade de vida e renda. Favorece  tanto o escoamento da produção e quanto o trânsito rotineiro das pessoas, como dos estudantes”, observou Jorge Tadeu Jatobá Correia.

A prefeita de Bonópolis, município com cerca de 3,5 mil habitantes no norte goiano, Cristina Beatriz Rodrigues de Oliveira, afirma que os recursos do edital podem solucionar parte dos problemas enfrentados pelos assentados em sua jurisdição.

“Nós já recebemos as máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), se as estradas forem construídas por meio do Chamamento Público, ficará mais fácil realizar sua conservação”, pondera Cristina.

Segundo a prefeita,  dos quatro assentamentos existentes em Bonópolis, dois estão na lista de possíveis beneficiários do edital para estradas.

para Waldilei Lemos, prefeito de Vila Propício, que tem cerca de 5,5 mil habitantes e está na região leste do estado, as máquinas recebidas via PAC ajudam muito as prefeituras, mas ainda é necessário o aporte financeiro da União para que as estradas cheguem de fato na zona rural.

Propostas

O encontro também serviu para o Incra conhecer as dificuldades dos municípios na elaboração dos projetos.

Waldilei Lemos vê com preocupação o prazo exíguo para apresentação das propostas e ponderou que os critérios de classificação do edital dificultam o acesso dos municípios goianos ao edital.

Já a prefeita Cristina Oliveira vê dificuldades na contratação, em tempo hábil, de mão de obra especializada na redação do projeto a ser apresentado.

Prioridades

O chamamento público para projetos de infraestrutura em assentamentos dará prioridade aos municípios atendidos pelos programas Terra Forte e Minha Casa, Minha Vida, além daqueles com assentamentos em fase de consolidação.

O edital 02/2014 selecionará projetos acima de R$ 250 mil, elaborados por estados e municípios, incluindo o Distrito Federal, e consórcios públicos constituídos por entidades governamentais.

Incra recebeu posse de fazenda para implantar o primeiro território quilombola do estado de Goiás

O Incra Goiás tomou posse da fazenda Bocaina do Passa Três, na última quarta-feira(28), e implantará no local o primeiro território quilombola do estado. Área foi posse ancestral da comunidade Tomás Cardoso.

A juíza Raquel Soares Chiarelli, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Vara Única de Uruaçu, concedeu à autarquia a posse da fazenda Bocaina do Passa Três, situada nos municípios de Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino, região norte de Goiás, território do Quilombo Tomás Cardoso.

A decisão foi proferida na última quarta-feira (28). A expectativa é que os remanescentes de quilombos entrem na área até março.

Segundo o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) feito pelo Incra, o perímetro da fazenda Bocaina do Passa Três corresponde ao território ancestral da comunidade Tomás Cardoso, que vivia no local desde o final do século XIV.

As famílias beneficiadas foram identificadas no RTID e receberão a posse comunitária do imóvel rural.

Essa será a primeira regularização de um território quilombola no estado de Goiás. Atualmente, há 13 processos de regularização em andamento na Superintendência.

Vitória histórica

Para o superintendente regional do Incra em Goiás, Jorge Tadeu Jatobá Correia, começar o ano com uma vitória importante como a imissão de uma área quilombola incentiva a continuidade do trabalho pela democratização do acesso à terra. “Entendemos que a terra para essas comunidades não é uma questão de posse apenas, mas tem a ver com a sua própria existência”, esclareceu.

De acordo com a presidente da Associação Remanescente de Quilombos da Comunidade Tomás Cardoso, Adelina Borges das Chagas, cerca de 40 famílias vão morar na fazenda. Ela conta que eles estão ansiosos para plantar e criar animais em suas terras, além de aprimorar o artesanato, como resgate da cultura negra.

Adelina lembra que foram oito anos de luta até a publicação da portaria de reconhecimento da comunidade no Diário Oficial da União, em 25 de outubro de 2014. “Valeu a pena esperar. É uma vitória grande de todos nós”, celebra.

Comunidade Tomás Cardoso
O território quilombola têm 1.803 hectares. A comunidade Tomás Cardoso é formada por 41 famílias e deve seu nome ao do fundador do grupo. Atualmente vivem dispersos na região de Goianésia, município vizinho à área identificada.

Segundo o laudo antropológico, documento integrante do RTID, a comunidade já estava instalada na região de Barro Alto antes da primeira divisão em fazendas, que ocorreu com a criação da fazenda Lagoa Seca, em meados de 1900.

Regularização quilombola
O Incra é o órgão responsável pela regularização territorial das comunidades de descendentes de quilombos reconhecidas pela Fundação Palmares.

Após a publicação do RTID, a Presidência da República edita um decreto de desapropriação; o imóvel é desapropriado pela autarquia e repassado à posse comunitária dos descendentes de quilombos que perderam suas terras.

Assentados de Doverlândia e Caiapônia assinam contrato para financiamento de casa própria - Minha Casa Minha Vida Rural

29 famílias de dois assentamentos do sudoeste goiano assinaram contrato com o Banco do Brasil (BB) para financiar a construção de suas casas através do Programa Minha Casa Minha Vida Rural.

Os beneficiados moram nos assentamentos Padre Ilgo, no município de Caiapônia e Monte Sinai, no município de Doverlândia. As famílias são integrantes da Federação da Agricultura Familiar do Estado de Goiás (Fetraf-GO), entidade responsável pela execução da obras.

Os contratos foram assinados, dia 06 de janeiro, na sede das agências do BB em Doverlândia e Caiapônia.

As moradias serão erguidas em regime de mutirão assistido, sem a contratação de empreiteira”, informa Antônio Chagas, coordenador geral da Federação. “A construção será feita em etapas, sob supervisão de um engenheiro civil contratado pela Fetraf-GO”, completa.

A casa terá 51,37 metros quadrados, com três quartos, sala e cozinha conjugados, banheiro e área de serviço, conforme projeto desenvolvido pela própria federação. Segundo Chagas, o projeto prevê o possibilidade de reformas posteriores para acréscimo de varanda ou outros cômodos.

Cada família financiou R$ 28,5 mil. O valor inclui aquisição de material e mão de obra. Segundo as regras do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Minha Casa Minha Vida, após a contratação, os beneficiários têm até 90 dias para iniciar as obras.

De acordo com a informação repassada pelo banco à Federação, a liberação dos recursos para a construção das moradias depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Orçamento da União para 2015.

A previsão é que o repasse do montante às famílias seja feito entre 60 e 90 dias a partir das assinaturas.

Para a assentada Agajoene Alves Barreto, a assinatura dos contratos traz duas esperanças: morar e começar a produzir.

“Assim que construirmos a casa vamos receber também a energia elétrica. Além de finalmente ter uma moradia digna, minha expectativa é a de em seguida trabalharmos juntos, no assentamento, para acessar os créditos e comercializar nossa produção”, relata Agajoene. Na sua futura casa, morarão com ela seus dois filhos, um neto e o companheiro.

Habitação rural

O PNHR é operacionalizado pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Cada família pode financiar até R$ 28,5 mil reais. Do total financiado, cada assentado pagará apenas 4%, em quatro parcelas anuais de, em média, R$ 280,00. O restante é subsidiado.

Os assentados são a categoria com maior subsídio dentro do Programa Minha Casa Minha Vida e contam ainda com recursos disponíveis para a reforma de habitações rurais.

O financiamento das casas integra as demais políticas públicas para o desenvolvimento do assentamento implantado pelo Incra, como a instalação de energia elétrica, abertura de estradas, acesso ao serviço de assistência técnica e extensão rural, créditos e outras.

Tabela com descrição dos 05 imóveis alvo de decretos presidenciais de desapropriação

A presidenta Dilma Rousseff publicou hoje (31), no Diário Oficial da União, decretos declarando 05 imóveis rurais em Goiás como de interesse social para fins de reforma agrária. As áreas ficam em Itapuranga, Porangatu, Vila Propício e Jussara.

Os imóveis desapropriados integram um pacote de desapropriações, publicado hoje, que contempla 22 áreas em 10 estados brasileiros.

Em Goiás, serão 4.493 hectares de terra incorporadas à reforma agrária, com capacidade estimada de assentamento de 170 famílias de trabalhadores rurais sem terra.

A maior das áreas é a fazenda Maracujina / Picos de Baixo, em Porangatu (no norte goiano), com 1.430 hectares (ha) e capacidade para 49 famílias.

Já o imóvel com maior capacidade de assentamento é a fazenda Bom Jesus / Brejão, em Vila Propício (leste goiano), com espaço para 60 famílias em 1215 ha.

Dois dos imóveis decretados ficam no município de Itapuranga (centro goiano): as fazendas Curral de Pedras, com 636 ha e capacidade para 17 famílias e Império, com capacidade estimada para o assentamento de 26 famílias nos seus 783 ha.

A fazenda Reata fica no município de Jussara (região noroeste); tem 429 hectares e projeção de assentamento de 18 famílias.

Segundo o Estudo de Capacidade de Geração de Renda realizado pelo Incra, os imóveis oferecem condições para o desenvolvimento de avicultura de postura e corte, bovinocultura de leite e plantio de mandioca, entre outros.

Desapropriação

Na prática, os decretos dão início ao processo de desapropriação das fazendas, cuja improdutividade já havia sido constatada por perícia executada pelo Incra.

Após a decretação, o Incra vai ajuizar a ação desapropriatória de cada imóvel e apresentar à Justiça os valores referentes ao pagamento das indenizações aos expropriados.

Os valores das indenizações são os praticados pelo mercado local, conforme levantamento feito pelo próprio Incra. Os beneficiários dos lotes também pagarão ao Incra pela terra recebida, num prazo de 20 anos após serem titulados na parcela.

Em 2014, 06 imóveis foram destinados à reforma agrária em Goiás via decretos presidenciais.

Mesa quilombola reúne-se e avalia positivamente a atuação do Incra

A expectativa pela publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Santo Antônio da Laguna, prevista para início de 2015, marcou a 4ª reunião da Mesa Permanente de Regularização de Territórios, no dia 15 de dezembro. A Mesa avaliou a evolução dos processos no ano de 2014 e a sua atuação na questão quilombola.

Para o grupo, houve avanços tanto no andamento dos processos quanto na participação e acesso às informações por parte das comunidades e entidades públicas envolvidas. Graças à implantação da Mesa, há cerca de um ano, essas instituições puderam identificar, junto ao Incra, os problemas, dificuldades e percalços da regularização fundiária quilombola.

Um dos destaques da reunião foi o anúncio da publicação do RTID da comunidade Santo Antônio da Laguna, no município de Barro Alto, prevista para o início de 2015.

Este será o segundo publicado pelo Incra em Goiás. Documento base de todo o processo de regularização, o RTID inclui, entre outros, relatórios antropológico e agro ambiental, levantamento fundiário e elaboração da planta e memorial descritivo da área pleiteada pelo grupo.

Desapropriação

Também no início de 2015, o Incra planeja devolver à comunidade Tomás Cardoso, a terra que historicamente lhe pertencia – a fazenda Bocaina do Passa Três / Canoas, nos município de Goianésia e Barro Alto.

A autarquia deverá finalizar o processo de desapropriação do imóvel rural nos primeiros meses do ano. Em seguida é dada a posse coletiva aos integrantes da comunidade. Essa será a primeira regularização de um território quilombola no estado de Goiás. Atualmente, há 13 processos de regularização em andamento na Superintendência Regional do Incra em Goiás. 

Relatórios antropológicos

Outra ação destacada pela Mesa foi o avanço na elaboração, através do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Incra e a Universidade Federal de Goiás (UFG), dos relatórios antropológicos das comunidades João Borges Vieira (município de Uruaçu), Nossa Senhora Aparecida (Cromínia), Cedro e Buracão (Mineiros) e Almeidas (Silvânia). A previsão é que o trabalho iniciado em 2013 seja concluído em agosto de 2015.

Para o superintendente regional do Incra em Goiás, Jorge Tadeu Jatobá, os resultados demonstram empenho do Incra e de todas as entidades e comunidades em acelerar o processo de devolução dessas terras aos quilombolas. “Há um esforço da nossa parte em dar sequência a cada ação necessária, no tempo certo exigido e com a ajuda e supervisão dos demais envolvidos. Entendemos que a terra para essas comunidades não é uma questão de posse apenas, mas tem a ver com a sua própria existência”, esclareceu.

A Mesa do último dia 15 reuniu representantes das diversas comunidades e dos municípios onde elas vivem, o Incra e a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira)

Regularização quilombola

O Incra é o órgão responsável pela regularização territorial das comunidades de descendentes de quilombos reconhecidas pela Fundação Palmares.

Após a publicação do RTID pelo Incra, a Presidência da República edita um decreto de desapropriação; o imóvel é desapropriado pela autarquia e repassado à posse comunitária dos descendentes de quilombos que perderam suas terras.

Famílias entram no assentamento Plínio de Arruda Sampaio, recém criado em Amaralina(GO)

O Incra Goiás criou outro assentamento da reforma agrária no estado, o Plínio de Arruda Sampaio, no município de Amaralina (região Norte do estado). No total, 249 famílias de trabalhadores rurais serão beneficiadas.

O assentamento de 8.202 hectares teve a portaria de criação publicada na edição do Diário Oficial da União de 16 de dezembro. Ele foi criado no imóvel rural Fazenda Santo Antônio do Amparo, adquirida pelo Incra/GO pela modalidade de compra e venda.

Agora se iniciarão os trabalhos de homologação para, em seguida, ser feito o sorteio dos lotes. Os beneficiados receberão o Crédito Apoio Inicial I no valor de R$ 2.400,00 para começar suas atividades produtivas nos lotes.

A assistência técnica para as famílias assentadas entrará no próximo edital de chamada pública a ser aberto pelo Incra/GO.

Estudos do Incra/GO indicam que o imóvel rural tem potencial para desenvolver produção em piscicultura, fruticultura e pecuária leiteira.

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Número de famílias assentadas no estado em 2014 é maior que a meta do Incra

Com a criação do assentamento Plínio de Arruda Sampaio (município de Amaralina) no dia 16 de dezembro, o Incra Goiás superou sua meta de assentamento de famílias em 2014.

O desafio era assentar 1.270 famílias ao longo do ano. Com as 249 famílias beneficiadas em Amaralina, Goiás atingiu 1.276 famílias. A expectativa é que esse número chegue até 1.300 famílias até o final do ano.

Assentamentos Em 2014 foram criados também os assentamentos José Vitor dos Santos, no município Uruaçu, com 35 famílias de trabalhadores rurais sem terra serão beneficiadas; Padre Felipe Leddet, nos municípios de Goiás e Matrinchã, com 43 famílias; e Vasco de Araújo, em São Miguel do Araguaia, com 171 famílias.

Retomada de parcelas O montante de famílias inclui aquelas beneficiadas pela revisão ocupacional, que foram assentadas em lotes retomados pelo Incra.

A retomada acontece quando os lotes foram alvo de irregularidades, como a venda, aluguel ou arrendamento, ou quando ficaram vagos, após a morte ou desistência do parceleiro por motivos pessoais.

O objetivo do evento foi dar mais publicidade e transparência ao certame, como forma de ampliar o número de empresas participantes e garantir propostas para todos os lotes oferecidos.

Com o evento, o Incra pretende conseguir a participação de mais empresas e garantir o recebimento de propostas para todos os lotes oferecidos pela autarquia.

O edital da Chamada Pública 01/2014 para contratação de empresas prestadoras de serviço de assistência técnica rural em 142 assentamentos no estado de Goiás foi o objeto de debate com as empresas do setor, em reunião promovida pelo Incra na sede Crea-GO, no último dia 23.

O Incra apresentou as mudanças do novo edital que selecionará quem atuará em campo e esclareceu as principais dúvidas sobre o cadastramento, os critérios de escolha, preços e a composição das equipes de campo.

Além disso, o encontro serviu para uma afinação entre as expectativas do órgão e as propostas das empresas.

Esse é o primeiro edital de assistência técnica lançado pelo Incra em Goiás no ano de 2014 e pretende investir R$ 29,8 milhões, atendendo 6.131 famílias em 142 assentamentos. Os interessados podem se inscrever até o dia 14 de novembro.

Leia no site do Incra a íntegra do edital.

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