Portaria regulamenta transferência para reforma agrária de fazendas do tráfico

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Uma portaria conjunta dos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário regulamentou a transferência, para a Reforma Agrária, de imóveis rurais sequestrados pela União em decorrência de condenação por tráfico de drogas.

O documento foi publicado no dia 03 de maio, no Diário Oficial da União e anunciado pela presidenta Dilma Rousseff durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17.

Até então, os bens sequestrados pela Justiça – incluindo as fazendas – eram leiloados e os recursos destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), gerido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça.

Com a regulamentação, o Incra terá prioridade na aquisição dos imóveis rurais sequestrados ou perdidos em favor do Funad.

 

Goiás foi pioneiro na destinação de fazendas do tráfico para a reforma agrária

A portaria interministerial regulamentou uma situação que já ocorria; entretanto, dependia da aprovação, negociação e da elaboração de convênios entre os gestores dos entes públicos envolvidos.

Em Goiás,três fazendas que pertenceram a traficantes foram requisitadas pelo Incra, negociadas diretamente com o Ministério da Justiça e transformadas em assentamentos, entre 2006 e 2011.

A fazenda Quinta da Bicuda (hoje assentamento Palmares), no município de Varjão, foi o primeiro caso no país, em 2005, e abriu precedente para o Incra Goiás adquirir outras duas áreas, em Paraúna, em 2010 e no ano seguinte.

Hoje, nos imóveis que antes serviram a traficantes, vivem e trabalham 76 famílias de trabalhadores rurais, nos assentamentos Palmares (município de Varjão) e Geraldo Machado e José Carlos da Silva, ambos no município de Paraúna.

 

Obtenção mais rápida

Segundo o chefe da Divisão de Obtenção de Terras, José Maria Martins de Sá, a regulamentação vai acelerar o processo de obtenção desses imóveis.

“Além de superarmos as longas negociações, ganharemos tempo também no trâmite, já que algumas etapas, como a da aferição da produtividade, serão desnecessárias”,
informou José Maria Martins.

O Laudo de Vistoria e Avaliação do Incra será peça chave no processo de transferência.

Se o laudo apontar que o imóvel é viável para implantação de um assentamento, o Funad realizará sua alienação (venda) direta ao Incra, mediante o recebimento do
valor de mercado do imóvel.

Caso a área seja inviável para a reforma agrária, o processo seguirá o trâmite regular; o imóvel será leiloado e o recursos depositado no Funad.

A portaria inclui ainda a Fundação Nacional do Índio (Funai) como beneficiária. Assim como o Incra, a Funai será consultada e terá prioridade de interesse no imóvel.

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Cenas da Agro Centro-Oeste: onde tem alimentação saudável, tem reforma agrária

 

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Incra/GO promove café da manhã em homenagem ao Dia das Mães

A Superintendência Regional do Incra em Goiás promoveu na manhã de hoje (02/05/16), por meio da Associação dos Servidores do Incra em Goiás, um café da manhã em homenagem às mães que trabalham no órgão. O evento ocorreu no auditório do Incra. Na ocasião, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores confraternizaram e aproveitaram para colocar em dia sobre as novidades acerca do órgão no estado.20160502_094549

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Incra e UFG oferecem exames de vista para alunos do Pronera

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Convênio entre Incra e Universidade Federal de Goiás (UFG) oferece, neste sábado (30), exames de vista gratuitos para alunos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera/Incra) residentes na região de Araguapaz, Crixás, Faina e Nova Crixás.

O mutirão de exames oftalmológicos será realizado a partir das 8 horas, no Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STR) de Araguapaz.

A atividade faz parte da celebração dos 18 anos do Programa. As consultas estão previstas no convênio de execução do EJA (Educação de Jovens e Adultos) firmado entre Incra/GO e UFG, que inclui também a doação dos óculos, quando for necessário.

Ler matéria completa na página do Goiás no Portal do IncraDe acordo com Nádia Maria Dal Molin, servidora do Incra Goiás que atua no Pronera, a estimativa é que sejam realizadas cerca de 150 consultas neste sábado.

 

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